Sefaz já analisou mais de 90% dos processos de aproveitamento de crédito

Na atual gestão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já foram analisados aproximadamente 90% dos 60 mil processos, referentes aos pedidos de aproveitamento de créditos, que estavam pendentes de apreciação desde 1997. Este desempenho é resultado da informatização, em janeiro de 2006, dos procedimentos da Gerência de Gestão de Crédito Fiscal (GGCF) do órgão.

Até então, o lançamento dos créditos era feito de forma manual, o que tornava morosa a análise final do pedido formulado pelo contribuinte. Atualmente, os Pedidos de Autorização de Créditos (PAC’s) e Registros de Utilização de Créditos (RUC’s) são emitidos eletronicamente, sendo necessário que a Nota Fiscal esteja registrada na base de dados do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) ou do Garantido Integral.

Dos 60 mil processos que se encontravam pendentes de análise na Sefaz entre os anos de 1997 e 2005, há atualmente pouco mais de mil para serem analisados. Do total de 8.987 PAC’s oriundos dos segmentos madeireiro e agropecuário, a Secretaria de Fazenda já liberou 7.786, correspondentes a R$ 23 milhões, dos quais R$ 11 milhões são apropriações de crédito sobre energia elétrica consumida pelas indústrias madeireiras.

O gerente de Gestão de Crédito Fiscal da Sefaz, Afonso Fernandes Barbosa, observa que o órgão desconcentrou mais de cinco mil processos de restituição referentes à cobrança do ICMS Garantido Integral para as cidades pólos do Estado, a fim de que o atendimento aos contribuintes fosse prestado próximo ao domicílio fiscal e com maior celeridade.

“Outros projetos estão sendo desenvolvidos na Sefaz, como por exemplo, o Sistema de Controle de Crédito do ICMS Garantido Integral relativo à glosa de créditos sobre operações interestaduais de saída e processo de decisão integralmente digital para processo de solicitação de crédito e repetição do indébito do ICMS”, adiantou o gerente.

Para melhor servir ao contribuinte, Afonso acrescenta que o Sistema Eletrônico de Crédito PAC-e/RUC-e está em processo de reformulação. “O intuito é assegurar ao contribuinte rapidez e segurança quanto à autorização de utilização do crédito”, conclui.

Fonte: Ascom/MT