Tabela de Serviços

Todos os valores de serviços são estabelecidos pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA.

TAXAS DE SERVIÇOS E MULTAS
ResoluÇÃO 1.066, de 26/09/2015 (PL 1056/2016)

TABELA DE SERVIÇOS
Item	ServiÇo	R$
I	Pessoa Jurídica
A	Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.)	244,18
B	Visto de registro	121,73
C	Emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica	50,13
D	Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações	50,13
E	Requerimento de registro de obra intelectual	305,04

II	Pessoa Física
A	Registro profissional	79,48
B	Visto de registro	50,13
C	Expedição de carteira de identidade profissional	50,13
D	Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional	50,13
E	Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física	50,13
F	Emissão de certidão até 20 ARTs	50,13
G	Emissão de certidão acima de 20 ARTs	101,68
H	Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs	50,13
I	Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs	101,68
J	Emissão de CAT com registro de atestado	82,34
K	Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações	50,13
L	Análise de requerimento de incorporação de atividade concluída no exterior ao acervo técnico por contrato	305,04
M	Requerimento de registro de obra intelectual	305,04

MULTA POR EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO Art. 73 Lei 5194/1966
ALÍNEA	REFERÊNCIA (*)		R$
A	0,10	0,30	215,45	646,39
B	0,30	0,60	646,39	1.292,76
C	0,50	1,00	1.077,30	2.154,60
D	0,50	1,00	1.077,30	2.154,60
E	0,50	3,00	1.077,30	6.463,79

ANUIDADE DE PESSOA FÍSICA
ResoluÇÃO Nº 1.066, DE 26/09/2015 (PL 1056/2016)
As anuidades devidas aos Creas correspondem aos seguintes valores: I – profissional de nível superior: R$ 529,95 e II – profissional técnico de nível médio: R$ 264,97.

ANUIDADE DE PESSOA JURÍDICA
ResoluÇÃO Nº 1.066, DE 26/09/2015 (PL 1056/2016)
FAIXA	CAPITAL SOCIAL (R$)	R$
1	Até 50.000,00	501,23
2	De 50.000,01 até 200.000,00	1.002,47
3	De 200.000,01 até 500.000,00	1.503,71
4	De 500.000,01 até 1.000.000,00	2.004,93
5	De 1.000.000,01 até 2.000.000,00	2.506,18
6	De 2.000.000,01 até 10.000.000,00	3.007,40
7	Acima de 10.000.000,00	4.009,86

ANOTAÇÃO DE RESP. TÉCNICA (ART)
ResoluÇÃO 1.067, de 26/09/2015 (PL 1096/2016)
Art. 1º Fixar os valores para registro da ART referente a execução de obra, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função no Crea da circunscrição onde a atividade será realizada. Art. 2º O valor para registro de ART de obra ou serviço será calculado de acordo com as seguintes tabelas:
Tabela A – Tabela de valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviÇo		Valor
FAIXA	CONTRATO/VALOR DA OBRA (R$)	R$
1	até 8.000,00	81,53
2	de 8.000,01 até 15.000,00	142,68
3	acima de 15.000,00	214,82

Tabela B – Tabela de valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço de rotina		Valor
FAIXA	CONTRATO (R$)	R$
1	até 200,00	1,58
2	de 200,00 até 300,00	3,21
3	de 300,01 até 500,00	4,79
4	de 500,01 até 1.000,00	8,02
5	de 1.000,01 até 2.000,00	12,90
6	de 2.000,01 até 3.000,00	19,34
7	de 3.000,01 até 4.000,00	25,94
8	acima de 4.000,00	Tabela A

§ 1º O valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra.
§ 2º O valor da ART referente à prestação de serviço incidirá sobre o valor do contrato.