Leis e Resoluções

Nome	Descrição	Arquivo
Decisão Normativa Nº 111/2017	Decisão Normativa Nº 111/2017	Baixar
Resolução Nº 1.090	Resolução Nº 1.090	Baixar
Regimento Interno	Regimento Interno do CREA-MT	Baixar
Tabela de Honorários	Tabela de Honorários Profissional (GEOLOGIA)	Baixar
Tabela de Honorários Profissional	Tabela de Honorários Profissional (Engenharia Civil)	Baixar
Resolução nº 218	Atribuições mínimas das modalidades profissionais da Engenharia, de acordo com a RESOLUÇÃO do CONFEA Nº 218 / 1973	Baixar
Código de Ética Profissional	Código de Ética Profissional 8ª Edição – 2014	Baixar
Resolução n° 1.004	Manual de procedimentos para condução de processo de Ética Profissional	Baixar
História do Código de Ética	Breve histórico do código de ética profissional e de sua apliacção no sistema CONFEA/CREA	Baixar
Decisão Normativa 094	Aprova o Manual de Procedimentos para a Condução dos Processos de Ética Profissional	Baixar
Lei 6835 de 14/10/1980	Dispõe sobre a profissão de meteorologista	Baixar
Lei 6664 de 26/06/1979	Dispõe sobre a profissão de geógrafo	Baixar
Lei 4076 de 23/06/1962	Dispõe sobre a profissão de geólogo	Baixar
Resolução nº 359 de 31/07/1991	Dispõe sobre o Engenheiro de Segurança do Trabalho	Baixar
Resolução 394	Requerimento de Registro de ART de obra/serviço concluído – Resolução 394	Baixar
Resolução nº218 de 29/06/1973	Dispõe sobre as atividades dos profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia	Baixar