Diretor destaca avanços da lei de concessão de florestas

O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo, destacou nesta terça-feira (03) os avanços com a Lei 11284/06, que autoriza, por meio de concessão, a utilização de recursos florestais em áreas públicas por particulares pelo prazo de até 40 anos. A intenção dessa norma é promover o uso sustentável das matas, auxiliar no combate ao desmatamento ilegal e também à grilagem de terras na Amazônia.

Entre os avanços, Azevedo ressaltou os mecanismos de controle das atividades florestais, como o sistema de detecção da exploração florestal. Esse sistema permite o mapeamento de tudo o que ocorre nas florestas. “Uma árvore apenas que seja retirada aparecerá no mapa”, afirmou. Segundo o diretor, o mapeamento é feito quatro vezes por ano e permite não só o controle das queimadas, mas também de qualquer alteração nas florestas.

Tasso de Azevedo participou da audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir a gestão de florestas públicas. O debate foi proposto pelos deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Críticas – O presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente da Fiepa – Federação das Indústrias do Estado do Pará, Justiniano de Queiroz Netto, criticou a lentidão do Serviço Florestal Brasileiro na análise das propostas de contrato de concessão para manejo florestal. Segundo ele, até o momento foram encaminhadas 34 propostas e apenas 7 foram analisadas. “A lentidão compromete o sistema nacional de florestas públicas, além de prejudicar a credibilidade das concessões”, afirmou.

Também participaram do debate o diretor de Programas do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Raimundo Araújo Lima.
Fonte:Agência Câmara/AmbienteBrasil