As pesquisas do IBGE

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Sátyro Pohl Moreira de Castilho, engenheiro civil, presidente do Crea-MT. Em 31/01/2005

Há algumas instituições públicas no Brasil de grande credibilidade, embora sofram com a falta de estrutura inerente ao poder público. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma delas, sem dúvida. Por isso, causa preocupação a determinação do governo federal em exigir que os números do IBGE sejam remetidos ao conhecimento prévio do Ministério do Planejamento. Não ouso afirmar que se trata de censura prévia, como já li e ouvi pela imprensa nos últimos dias. Mas cabe ao governo federal mostrar que a sociedade não precisa se alarmar em relação a essa preocupação.

Os dados pesquisados pelo IBGE são de interesse público. E informações de interesse público possuem garantida a divulgação pela Constituição da República. Vedar a divulgação de dados sociais e econômicos, independentemente do teor que apresentem, fere princípios elementares da Carta Magna. E, obviamente, é uma ofensa ao profissional do IBGE que, com grandes dificuldades, realiza o seu trabalho de levantamento de dados, não raro sem a mínima segurança, e de processamento.

A máquina pública brasileira, em suas três esferas – municipal, estadual e federal, pouco se preocupa com a história estatística dos diversos setores sociais e econômicos. A carência de informações sobre a realidade nacional é flagrante, bem o sabe qualquer pesquisador. Por isso a grande importância do trabalho desempenhado pelo IBGE. É plausível imaginar que o governo federal queira ser informado anteriormente sobre resultados de pesquisa. Porém, a medida legal que busca regularizar essa notificação é dúbia e abre espaço sim para interpretações temerosas de que esteja sendo criada a “geladeira dos dados estatísticos”. Afinal, seria uma contradição um governo composto por grande número de pessoas que lutaram contra os excessos e absurdos da Ditadura Militar dar guarida para medidas pejorativamente acautelatórias.