Com uma pauta extensa, ao menos 60 processos foram apreciados e aprovados pelo Pleno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), durante a Sessão Plenária nº739, terça-feira, 11 de junho. Sendo de auto de infração a legislação. Desse total, um processo ético, dois de registro de pessoa jurídica e dois registros de pessoa física e um registro de Anotação de responsabilidade técnica (ART) a posteriori. A reunião plenária foi conduzida pelo vice-presidente, Joaquim Paiva, e secretariado pelo diretor administrativo, Marcelo Capellotto e pelo vice-diretor financeiro Sinvaldo Gomes de Moraes, e o diretor Financeiro, Victor Juliano Barroso dos Santos.

A Comissão de Meio Ambiente coordenada pelo conselheiro Benildo Valério, apresentou o balanço de eventos alusivo a Semana do Meio Ambiente, destacando a mesa redonda realizada no dia 10 de junho no plenário do Crea Mato Grosso. O evento contou com a participação de profissionais da engenharia e conselheiros que ministraram palestras relacionadas ao Meio Ambiente. Na oportunidade, a engenheira sanitarista, Eliana Rondon fez uma breve apresentação aos conselheiros.

A engenheira sanitarista destacou sobre o Comitê de Bacias da Margem Esquerda do Rio Cuiabá, que tem o papel de reunir usuários da água, sociedade civil e Instituições públicas com objetivo de evitar conflitos pelo uso do recurso e garantir água em quantidade e qualidade para as futuras gerações. De acordo com a lei das Águas, a bacia hidrográfica constitui a unidade de planeamento e gestão. E deve ser garantida gestão participativa e descentralizada. Para atender a esse princípio da lei, o comitê deve realizar um plano de bacia para identificar os principais usos e evitar conflitos.

Na extra pauta foi informado aos conselheiros sobre a realização da 76° Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (Soea) de 16 a 19 de setembro em Palmas no Tocantins.

No mesmo dia, ocorreram as reuniões mensais das Câmaras Especializadas do Conselho: Engenharia Civil, Engenharia Florestal, Engenharia Elétrica, Agronomia e de Geologia, Minas e Industrial. As Câmaras Especializadas são órgãos decisórios no que diz respeito a examinar e decidir todos os assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional e as infrações ao Código de Ética que chegam ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).

SESSÕES PLENÁRIAS – O Pleno é o órgão supremo do Crea-MT, constituído pelo presidente e por conselheiros regionais. Os conselheiros são representantes das associações de classe, instituições de ensino e sindicatos das categorias registradas no Conselho, tendo cada um deles seu respectivo suplente, ambos com mandato de três anos.

Compete ao Plenário do Crea-MT, entre outras atribuições, regulamentar questões de integração com o Estado e a sociedade, de habilitação e fiscalização profissional, de controle econômico-financeiro. Decidir em primeira instância sobre processos de infração à legislação e ao Código de Ética Profissional, entre outras competências fixadas pelo Regimento Interno.

Atualmente, o Crea-MT tem 42 conselheiros efetivos, com igual número de suplentes. As sessões plenárias ordinárias são realizadas mensalmente. É necessária a presença de 50% mais um, para que as reuniões sejam realizadas. O Pleno do Crea-MT tem ainda sua composição renovada em 1/3 anualmente.

Texto: Cristina Cavaleiro/Fotos: Igor Bastos/Equipe de Comunicação do Crea-MT