O que são as Câmaras Especializadas no Crea-MT

As Câmaras Especializadas são órgãos decisórios no que diz respeito a examinar e decidir todos os assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional e as infrações ao Código de Ética que chegam ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). O Crea-MT possui 5 câmaras especializadas, sendo elas a câmara de Agronomia; Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal e de Geo/Minas/Industrial.

 

Cada câmara tem como objetivo examinar e julgar os assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional e sugerir medidas para melhorias nas atividades do Conselho e sua região de atuação. Elas são compostas por conselheiros regionais e seus suplentes, que representam instituições de ensino superior e entidades de classe, tanto de nível superior e de técnicos e tecnólogos nas diversas modalidades que compõem o Sistema.

 

Seus coordenadores se reúnem todo mês, conforme calendário pré-estabelecido, analisando processos e dando pareceres sobre infração à lei atual; ao Código de Ética; aplicando penalidades e multas previstas em lei; analisando e julgando os pedidos de registro profissional, de entidades de classe e escolas ou faculdades na região abrangida pelo CREA, além disto, cabe aos conselheiros a elaboração de normas para a fiscalização de cada especialização profissional.   

 

De acordo com o conselheiro do Crea-MT e coordenador adjunto da Câmara de Engenharia Civil, Arquimedes Pereira Lima Neto, as câmaras especializadas são a ponta da lança na fiscalização das atividades dos profissionais em benefício da sociedade.  “Através das câmaras são feitas as análises dos processos, do que está sendo feito de certo e de errado pelos responsáveis técnicos e, avaliamos o que pode ser feito em relação à aqueles que estão exercendo  ilegalmente a profissão, assim como junto às empresas que não agem de acordo com as normativas estabelecidas pelo Sistema”, informa o Conselheiro.