Comissão Interdisciplinar para fiscalização se reúne no CREA-MT

Aconteceu nessa quarta-feira (26) a terceira reunião da comissão que reúne Corpo de Bombeiros, representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Os integrantes estão discutindo normas e legislações, para que os mais diferentes eventos e tipos de edificações tenham maior segurança. A iniciativa surgiu em situações de fiscalizações preventivas integradas, da qual o CREA-MT faz parte.

 

A reunião ocorrida no Conselho, teve na pauta, a votação dos novos critérios para o reestabelecimento do que hoje é considerado um evento de Risco Mínimo. Atualmente, alguns critérios como a presença de até mil pessoas, locais abertos sem limitações ou barreiras, palcos simples, ausência de trio elétrico e tendas com até 100 m², não necessitam de vistoria do Corpo de Bombeiros, mas são passíveis de fiscalização e, sempre é necessária a apresentação de ART´s ou RRT´s, conforme o caso.

 

O assunto, pela complexidade, gerou muita discussão e ficou para votação na próxima reunião, já que suscita maior avaliação. Outro ponto para votação, foi a redefinição da validade dos prazos de vistoria, conforme os alvarás de ocupação, uma vez que há locais que requerem vistorias mais periódicas. Os prazos aprovados em votação ficaram em 03 anos para edifício residencial e condomínio; 02 anos para edifícios comerciais; 01 ano para indústrias; 01 ano para shoppings, devido ao grande fluxo de pessoas, entre outros tipos de locais. As mudanças são informadas pelo Corpo de Bombeiros Militar.

 

Estas reuniões estão acontecendo desde o mês de fevereiro e são agendadas sempre para a última quarta-feira do mês, de modo a atender às necessidades que foram detectadas pelos entes envolvidos com as fiscalizações.

 

A engenheira civil e conselheira do CREA-MT, Rejane Mara Castiglioni A. Scaravelli, membro da comissão, considerou o dia de trabalho excelente. “Aparentemente são alterações em aspectos pequenos, mas que têm uma grande importância e abrangência, afetando a vida de toda a sociedade. Nos interessa resguardar o bem estar da população, nas diferentes situações em que ela pode se encontrar”, concluiu a conselheira.

 

O Major BM Ednaldo Fernando Rodrigues, que conduziu os trabalhos, também trouxe ao conhecimento dos membros da comissão, alguns pontos da Lei 13.425/2017, sancionada agora em março, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

 

Entre alguns pontos, o militar apresentou alguns artigos da lei que considera importantes, como o que passa a criminalizar, os espaços/eventos que abrigarem mais pessoas do que o permitido, ato que impedirá que não ocorram tragédias, como da boate Kiss, no Rio Grande do Sul.

 

Outro artigo analisado, faz com que as prefeituras tenham o alvará ou autorização atrelado ao prazo de validade do laudo ou documento similar ao do Corpo de Bombeiros.

 

“Agora também passa a ser obrigatório em faculdades, a inclusão de matérias como prevenção de incêndios e pânico, em cursos de engenharia, arquitetura e outros tecnológicos, além do ensino médio. Todas são medidas que coíbem atos perigosos e garantem mais segurança à população”, destacou o major.

 

Para a próxima reunião, será colocado em votação o novo texto sobre o evento considerado de risco mínimo e, por aprovação, deverá ser integrado à comissão um representante da entidade que congrega síndicos e administradores de condomínios, para ampliar a visão nos debates.

 

Também esteve presente na reunião, o representante da AMAEST – Associação Matogrossense de Engenheiros de Segurança de Trabalho, Frederico Mansur Gaiva.