Câmara Especializada de Engenharia Civil inicia trabalho contra o acobertamento profissional em Mato Grosso

O  acobertamento profissional é caracterizado pelo uso indevido do nome do profissional, quando este se apresenta formalmente como responsável técnico por determinada obra ou serviço sem, no entanto, participar efetivamente dos trabalhos. Para combater o acobertamento profissional em Mato Grosso, a Câmara Especializada de Engenharia Civil (CEEC) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) alerta à sociedade mato-grossense que já iniciou a verificação de profissionais que possuem grande emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (Art) conforme orientação da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil (CCEEC).

Levantamento de no mínio dez profissionais com grande quantidade de ARTs emitidas no período de um ano, será feito pelo setor de fiscalização e repassado à CEEC. De acordo com o coordenador da CEEC do Crea-MT, engenheiro civil Silvano Pohl Moreira de Castilho Junior, a solicitação atende a Decisão Normativa do Confea n° 111 de 30/8/2017.

“A legislação visa identificar engenheiros que estejam acobertando outros profissionais ou empresas sem capacidade técnica do exercício profissional. Nossa orientação ao profissional é para que fique atento e ao sair de uma empresa ou deixar de acompanhar determinado empreendimento onde ocupa a função de responsável técnico, encaminhe ao Crea-MT um pedido de baixa da responsabilidade assumida, por exemplo. Caso contrário, a responsabilidade técnica continua sendo sua. Estamos à disposição para esclarecimentos”, declarou Silvano.

Reuniões de Câmaras Especializadas – A reunião mensal das Câmaras Especializadas do Crea-MT, foi realizada no último dia 11 de setembro, quando também foi realizada a Sessão Plenária Mensal. As Câmaras analisaram um total de 597 processos, sendo 194 de revelia – quando não se manifesta ou não atendem o prazo citado no auto de infração. São cinco as Câmaras Especializadas: de Agronomia, de Engenharia Elétrica, de Engenharia Florestal, de Geologia, Minas e Industrial, e, Civil.

O coordenador da Coordenadoria de Apoio ao Colegiado (Caco), Robinson Jesus da Costa, detalhou que durante as reuniões realizadas mensalmente, os conselheiros analisam processos e dão pareceres sobre infração à lei; ao Código de Ética, por exemplo, aplicando penalidades e multas, analisam e julgam os pedidos de registro profissional, de entidades de classe e de escolas ou faculdades na região abrangida pelo Crea-MT. Também cabe aos conselheiros a elaboração de normas para a fiscalização cada especialidade profissional.

*Equipe de Comunicação do Crea-MT