AREA de Rondonópolis realizada palestra beneficente: “Legitimidade da Propriedade Rural”

A Associação Rondonopolitana de Engenharia (AREA) , com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) realizou quarta-feira, 27 de novembro, no Rios Hotel no município de Rondonópolis a palestra beneficente: “Legitimidade da Propriedade Rural”. Três palestrantes explanaram os temas: “Regularização”, “Garantias” e “Usucapião”, com o objetivo de promover uma capacitação profissional. De acordo com o inspetor do Crea-MT de Rondonópolis engenheiro agrimensor Carlos Roberto Michelini, a ideia é mostrar a parceria da Engenharia com outros segmentos como o Direito, a Administração e a Agronomia. “Esse é o nosso propósito, estar sempre atualizado para que conseguimos desenvolver grande ferramentas de trabalho, inclusive, multiprofissionais, ou seja, vários profissionais atuando para que tenhamos uma finalização segura em torno da legislação”, detalhou Michelini.

O engenheiro agrimensor abordou sobre a “Participação da Engenharia na Legitimidade da Propriedade Rural”. Para isso, ele utilizou conteúdos presentes no seu livro “Legitimidade da Propriedade Rural”, 3° edição de sua autoria. “Nesta edição eu trabalhei mais com atualizações, porque nós temos bastante mudanças nas normativas técnicas, principalmente nas leis”, explicou.

A advogada da área de Direito Civil, Léya Souza da Cruz, destacou várias modalidades de “Garantias Reais” mais usadas no agronegócio que recaem especificamente na propriedade rural. “Nós diversas de garantias reais. Porém, as que mais vamos enfocamos como a hipoteca e o penhor rural. Expondo as diferenças entre uma e outra”, afirmou Léya Souza.

Já o advogado especialista em Direito Imobiliário, Igor Giraldi Faria, ministrou o tema: “Usucapião como um instrumento para regularizar a propriedade de bens imóveis”. Mostramos essa questão do usucapião como processo para regularizar a posse e transformar ela em propriedade, destacando os requisitos, o que a lei determina, quando se enquadra, quando não se enquadra e a importância dessa parceria do profissional da área jurídica com o da engenharia em relação à documentação que se tem para poder ter um sucesso numa ação de usucapião”, disse Igor Giraldi. Os alimentos arrecadados serão doados para a Fundação Lar de Nazaré.

Cristina Cavaleiro/Equipe de Comunicação com informações do Jornal a Tribuna