Aprovado piso salarial mínimo para técnicos de nível médio

O Senado aprovou em 19 de dezembro deste ano, o Projeto de Lei nº 227, de 17 de junho de 2005, do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, estendendo aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, o piso salarial mínimo. Essa é uma antiga reivindicação da categoria que, somente agora começa a ser atendida. O projeto de lei segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, o valor do piso para os técnicos de nível médio corresponderá a 66% da menor remuneração atribuída em lei para os diplomados pelos cursos regulares, com registro profissional, nos respectivos conselhos regionais. Como o menor salário dos profissionais graduados é de cinco vezes o maior salário mínimo vigente no país, o piso para os técnicos poderá passar a ser de R$ 990,00.

O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT/RS), argumentou no parecer favorável que a fixação de um piso salarial para uma determinada categoria profissional é um instrumento efetivo de proteção da remuneração do trabalhador e, em relação ao piso proposto para os técnicos de nível médio, considerou adequado ao mercado de trabalho desses profissionais.

Fonte: Sintec/MT