Arquivos
| Normas | |||||
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| Nome | Arquivo | ||||
| NBR 9050 Revisada – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos |  |
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| Estatuto da Pessoa com Deficiência | |
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| NBR 14970-3 Acessibilidade em veículos automotores-Parte 03 | |
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| NBR 14970-2 Acessibilidade em veículos automotores-Parte 02 | |
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| NBR 14970-1 Acessibilidade em veículos automotores-Parte 01 | |
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| NBR 16001-Responsabilidade social, Sistema da gestão e Requisitos | |
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| NBR 15599-Acessibilidade – Comunicação na prestação de serviços | |
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| NBR 15570-Transporte – Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros | |
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| NBR 15450-Acessibilidade de passageiros no sistema de transporte aquaviário | |
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| NBR 15320-Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário | |
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| NBR 15250-Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário | |
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| NBR 15290-Acessibilidade em comunicação na televisão | |
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| NBR 14022-Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros | |
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| NBR 14021-Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano | |
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| NBR 14020-Elevadores para transporte de pessoa portadora de deficiência | |
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| NBR 13994-Elevadores para transporte de pessoa portadora de deficiência | |
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| NBR14273_Acessibilidade em Transporte Aéreo Comercial | |
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| Leis | |||||
| Nome | Arquivo | ||||
| Decreto 5.296/2004 | |
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| Manuais | |||||
| Nome | Arquivo | ||||
| Cartilha de Acessibilidade em edificações Crea-MG | |
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| Cartilha-Acessibilidade Urbana Crea-MG | |
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| Cartilha Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência | |
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