Responsabilidade técnica na produção de alimentos

Com finalidade de discutir a instituição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sobre propriedade produtiva, o Grupo de Trabalho Empreendimento Agropecuário, do Confea, esteve reunido na última semana. Na ocasião, foram levantados potenciais parceiros que podem auxiliar na proposta, como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Desenvolvimento Agrário.

“O que queremos é implantar a filosofia de que a produção de alimentos respeite os princípios ecológicos de preservação do meio ambiente e de segurança alimentar”, afirmou o coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Agronomia, João Sebastião Araújo, integrante do GT. Ele explicou que a atividade tem princípios éticos que devem ser levados em conta na hora produção, como proteção de nascentes e preservação de cursos de água, uso correto de fertilizantes, preceitos que têm como foco a preservação dos recursos naturais.

Para garantir o respeito à ética e à segurança alimentar, é necessário, portanto, um profissional habilitado que se responsabilize pelo trabalho no empreendimento. “É como uma clínica, em que se têm os médicos responsáveis por aquele trabalho”, explicou Araújo, segundo quem a responsabilidade técnica é respeitada raramente, somente nos casos em que sua ausência representa riscos econômicos. “São cerca de 5 milhões de empreendimentos no Brasil, de acordo com o IBGE. 80% dessas propriedades são de agricultura familiar, ou seja, é muita demanda de fiscalização”, disse Araújo ao explicar que, durante a reunião, o Grupo de Trabalho debateu a estratégia para realizar essa fiscalização.

Para o coordenador do grupo, conselheiro federal Kleber dos Santos, a falta de ART nos empreendimentos agropecuários é conseqüência de outro problema. “Um dos motivos reside justamente na necessidade de adequação dos códigos e taxas de ART para as atividades de Agronomia. Tem que ser gerada uma normatização adequada para o setor”, defendeu. De acordo com ele, a fiscalização desses empreendimentos também tem que ter uma normatização específica, uma vez que se difere das outras áreas da Engenharia. O conselheiro apontou a distância dos empreendimentos como um dos fatores que demandam uma regulamentação própria.

Um dos passos é classificar as propriedades entre grandes, médias, de agricultura familiar e outras, que abrangeria as de subsistência e de interesse social. A ideia, de acordo com o coordenador do grupo, seria instituir valores de ART adequados para cada porte de agricultura. Um deles é a ART Social, cujas definições devem ser estabelecidas na próxima reunião do GT, prevista para setembro. Na opinião do coordenador nacional das Câmaras de Agronomia, esses valores específicos de ART servem para incentivar a inserção do profissional habilitado nas propriedades de agricultura familiar. “O profissional poderia incluir aquele serviço no seu acervo sem ter o ônus do registro da ART”, argumentou.

A ART para empreendimentos agropecuários deve ser aplicada para o quadro de pessoal técnico do empreendimento ou para as safras?
Essa foi uma das discussões que permeou parte da reunião, quando a gerente de Conhecimento Institucional do Confea, Pricila Fraga, fez um paralelo: ART para o agrônomo responsável pelo empreendimento seria equivalente à ART de cargo ou função, enquanto que a ART por safra plantada corresponderia à ART de obra.

De acordo com Pricila, é interessante aplicar a ART por safra, para que haja o registro de cada cultura produzida. Já o coordenador nacional de Câmaras Especializadas de Agronomia, João Sebastião Araújo, que integra o GT, acredita que a ART para a safra é importante, mas não a prioridade. “O grande desafio que temos hoje na Agronomia é a identificação do produtor, pois temos códigos de ética específicos que temos que seguir, principalmente quanto à produção saudável de alimentos. O ideal é que tenhamos todas as culturas registradas, o consumidor tem esse direito. Mas ainda estamos nascendo”, disse Araújo. Para ele, se a ART tiver validade de 12 meses e tiver de ser renovada anualmente, os dados sobre os trabalhos que estão realizados no empreendimento se manteriam atualizados.

A discussão sobre a forma de se registrar a ART será pauta da próxima reunião do Grupo, que deve ocorrer em setembro. “Antes disso, pretendemos fazer videoconferência com participação de representantes dos Creas que lidam com ART”, informou Kleber dos Santos. O GT Empreendimento Agropecuário é coordenado pelo conselheiro federal Kleber dos Santos e tem como integrantes, além de João Sebastião Araújo, o conselheiro federal Petrúcio Ferro, o presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), José Levi Pereira, e Henrique Mazotini, representante de um antigo grupo de trabalho da Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que entre 2008 e 2009 analisou o impacto dos normativos do Confea na atividade agropecuária. A 2ª Reunião Ordinária do GT Empreendimento Agropecuário, iniciada ontem, continua nesta quinta feira, na sala de reuniões do segundo andar.

*Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea