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Com o apoio da Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), será realizado no próximo dia 11 de setembro, no auditório do Conselho em Cuiabá, a 52ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro).
O evento está programado para iniciar-se às 9 horas e trará uma pauta extensa, onde serão discutidas as minutas das Resoluções de número 72 a 78, além da apresentação da problemática referente à outorga de tanques escavados, solicitado pela CTAS.
Cehidro – Instituído pela Lei pela Lei Estadual nº 6.945, de 05 de novembro de 1997 e regulamentado pelo Decreto nº 2.707, de 28 de julho de 2010, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) é um órgão colegiado, integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos que reúne órgãos governamentais, sociedade civil e usuários, do qual o Crea-MT é integrante.
O Cehidro encontra-se ativo desde o ano de 2003. Sua principal meta é discutir a gestão dos recursos hídricos no estado, para otimizar a sua utilização e também evitar o surgimento de conflitos futuros.
Pauta da 52ª Reunião Ordinária do Cehidro
• Aprovação da Ata da 51º Reunião Ordinária;
• Informes;
• Apreciação da Minuta de Resolução nº 72, que institui o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires;
• Apreciação da Minuta de Resolução nº 73, que altera o Art. 7º da Resolução nº 29, de 24 de setembro de 2009;
• Apreciação da Minuta de Resolução nº 74, que define a classe correspondente a ser adotada, de forma transitória e aprova as metas progressivas para os trechos de corpos hídricos da bacia do Rio Coxipó;
• Apreciação da Minuta de Resolução nº 75, que define a classe correspondente a ser adotada, de forma transitória e aprova as metas progressivas para os trechos de corpos hídricos da bacia dos Córregos do Barbado, Mané Pinto e Engole Cobra;
• Apreciação da Minuta de Resolução nº 76, que define a classe correspondente a ser adotada, de forma transitória e aprova as metas progressivas para os trechos de corpos hídricos da bacia do Ribeirão do Lipa;
• Apreciação da Minuta de Resolução nº 77, que define a classe correspondente a ser adotada, de forma transitória e aprova as metas progressivas para os trechos de corpos hídricos da bacia do Córrego São Gonçalo;
• Apreciação da Minuta de Resolução nº 78, que define a classe correspondente a ser adotada, de forma transitória e aprova as metas progressivas para os trechos de corpos hídricos da bacia do Córrego Lavrinha;
• Apresentação da problemática referente à outorga de tanques escavados, solicitada pela CTAS;
• Assuntos Gerais.