Propostas aprovadas no 8º Congresso Nacional de Profissionais serão rediscutidas em novembro
16 de setembro de 2013, às 12h55 - Tempo de leitura aproximado: 5 minutos
Com 61 propostas nacionais em debate, resultantes dos Congressos Estaduais de Profissionais que ocorreram de março a junho deste ano em todos os estados brasileiros, a primeira fase do 8º Congresso Nacional de Profissionais encerrou-se no último sábado (14) em Gramado-RS, com 49 propostas aprovadas.
Divididos em oito grupos de trabalhos para a discussão das propostas, os 708 delegados aprovaram, por maioria simples, 45 proposta e rejeitaram seis. As outras dez foram deliberadas durante a plenária final, onde restaram mais quatro propostas aprovadas
Com o tema central “Marco Legal: competência profissional para o desenvolvimento nacional”, as propostas contemplavam cinco eixos temáticos: formação profissional; exercício profissional; organização do Sistema; integração profissional e inserção internacional, das quais 25 recairam sobre a organização do Sistema Confea/Crea, seguidas por 15 relativas ao exercício profissional.
Entre as propostas aprovadas estão a implantação do voto direto e eletrônico para eleição das diretorias do Confea e dos Creas e da presidência da Mútua e a obrigatoriedade da manifestação do Confea para criação de cursos nas áreas da Engenharia e da Agronomia, previamente à autorização pelo Ministério da Educação.
Também foi aceita pelos grupos a proposta de mudança do texto da lei do salário mínimo profissional do seguinte modo: que o valor, a ser definido seja aplicável tanto na área privada como na área pública e que contemple os vários níveis de formação profissional do Sistema. A forma de reajustamento anual deve ser prevista em Lei e caberá ao Confea regulamentar, por meio de Resolução, as formas e mecanismos de fiscalização do cumprimento do salário mínimo.
Quanto aos profissionais estrangeiros, os GTs aprovaram duas propostas: a primeira define a inclusão das exigências previstas na Resolução nº 1.007/2003, na Lei nº 5194/66, no que se refere à apresentação de documentos para o registro de profissionais diplomados no exterior e a outra recomendação foi a instituição da exigência de realizar exame técnico de proficiência para habilitação de profissionais estrangeiros no Brasil.
Restaram rejeitadas propostas como:
– a exigência do exame de proficiência para os profissionais egressos das universidades antes de obter o registro;
– a revisão da Resolução nº 1.010 e finalização da matriz do conhecimento até 31/12/2013;
– a não cobrança de anuidade da Mútua para os profissionais que estejam adimplentes com o Sistema Confea/Crea;
– a definição em lei da proporção de representantes de entidades de classe e instituições de ensino nos plenários dos Creas e possibilitar a participação de qualquer modalidade profissional nos plenários;
– a criação de um programa para a inserção dos profissionais de engenharia e agronomia que estão no exterior, quando retornarem ao mercado brasileiro;
– a inserção internacional dos profissionais do Sistema para realização de intercâmbio técnico internacional foram rejeitadas na Plenária Final. Confira aqui a íntegra do documento.
– a extinção da Resolução nº 1.010;
– o voto obrigatório e pela internet;
– a quota para mulheres nos plenários do Confea e dos Creas;
– a redução do interstício entre mandatos de conselheiro regional de três para um ano;
– a supressão do parágrafo único do artigo 84 da Lei nº 5194/66, que atribui ao Confea a responsabilidade de regulamentar a profissão dos técnicos de nível médio.
Segundo o assessor especial da comissão organizadora do 8º CNP, Edison Macedo, as propostas aprovadas nesta primeira fase em Gramado (RS) serão transformadas em anteprojetos de lei e minutas de resoluções para o Sistema Confea/Crea e Mútua, com a ajuda de especialistas e assessores jurídicos. “Essas sugestões de projetos de lei e de resoluções serão enviadas novamente aos estados para serem avaliadas. As sugestões e ajustes que provavelmente resultarão dessas oitivas serão incorporadas às propostas a serem levadas para Brasília, onde, em novembro, será realizada a segunda e última etapa do 8º CNP".
Representaram o Crea-MT na primeira fase do CNP: o conselheiro Federal Marcos Vinícius Santiago; o presidente do Crea-MT Juares Samaniego; o conselheiro e coordenador da Comissão Organizadora do CEP, Carlos Roberto Michelini; o inspetor Carlos Alberto Rosa Junior; inspetor adjunto Délcio José Bolzan; o engenheiro agronômo Antônio Eugênio Bonjour; o conselheiro adjunto Márcio Roberto Queiroz Goncalves; o inspetor José Afonso de Resende; o ouvidor Jesse Rodrigues de Barros; o engenheiro eletricista Wirlisbeste Salvador; o geólogo Caiubi Emanuel Kuhn; o engenheiro agrônomo Rogério Schirmer; o engenheiro agrônomo Marcos Rogério da Rocha; Bruno Narezi de Oliveira e a diretora geral da Mútua-MT, Marciane Prevedello Curvo.
Veja algumas imagens da Delegação do Crea-MT na 7ª SOEA e 8º CNP em Galeria de Fotos.