Procuradores do Crea-MT presentes no 4° Enaj do Sistema Confea/Crea, em Brasília

O superintendente Executivo Administrativo, Átila Kleber Oliveira Silveira e o Gerente Jurídico, Roberto Carloni de Assis, ambos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), participaram entre os dias 20 a 23 de novembro em Brasília, do 4º Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas (Enaj) do Sistema Confea/Crea. O encontro abordou o novo Código de Processo Civil, a organização jurídica, os passivos judiciais e a assessoria ao plenário, que contou com a participação de 31 representantes vindos de Creas das cinco regiões brasileiras.

“O Enaj é um encontro Nacional promovido pelo Confea para todos os procuradores jurídicos dos Conselhos de Classe ligadas ao Confea. A programação é multidisciplinar e abordou diversos temas atuais e relevantes para o Sistema, ministrados por procuradores do próprio Confea, assim como procurador da Fazenda Nacional, representantes da OAB, Desembargadores de Tribunais de Justiça, Procuradores do Ministério Público e Ministros do TCU. Avalio que, com essas palestras, os Creas e o Confea conseguem trazer um alinhamento linear sobre entendimentos jurídicos importantes para orientar o gestor e praticar o controle jurídico dos atos praticados pelos Conselhos”, detalhou superintendente Executivo Administrativo do Crea-MT, Átila Silveira.

Já o gerente do Jurídico do Regional Mato-grossense, Roberto Carloni de Assis, disse que o encontro é uma ação do Confea de extrema importância para que os Crea’s e seus gestores consigam não somente ter segurança em seus atos administrativos através da assessoria de seus procuradores jurídicos, mas também alcançar a sua finalidade que é promover a melhor forma de fiscalização profissional e garantir segurança das atividades profissionais para a sociedade.

Os grupos técnicos debateram sobre a advocacia preventiva e passivos judiciais, questões eleitorais do Sistema, a saída dos técnicos industriais e contou com a participação de Frederico Bernardes Vasconcelos, procurador do Banco Central e presidente da Comissão de Advocacia Pública Federal da OAB/DF.

*Equipe de Comunicação do Crea-MT