Presidente do Crea-MT se reúne com secretário de Estado de Cidades
17 de janeiro de 2013, às 14h28 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
A Lei Federal 11.888/08, conhecida como Lei de Assistência Técnica Gratuita também foi pauta da reunião. "A Lei de Assistência Técnica em Engenharia é um dos caminhos para o desenvolvimento, uma vez que se diminui a ocupação irregular em áreas de risco ou de interesse ambiental e evita-se a informalidade dos processos de edificação, reforma ou ampliação das habitações. Essa lei cria e possibilita a solução de um grande problema que aflige as cidades brasileiras, como as construções irregulares, fora de planejamento e de todos os parâmetros técnicos estabelecidos nas leis de uso e ocupação do solo." Juares enfatizou que essa lei ainda não foi regulamentada em nenhum dos 143 municípios de Mato Grosso.
O secretário agradeceu a visita do presidente e do chefe de gabinete do Conselho, Helmut Daltro, e solicitou um espaço para se apresentar aos conselheiros e diretores do Crea.