Presidente do Crea-MT participa da terceira reunião do Colégio de Presidentes em Teresina (PI)

O presidente do Crea-MT, eng. Civil Juares Samaniego, participou nos dias 20 e 21 da terceira reunião do Colégio de Presidentes, realizado em Teresina, Piauí. Dentre as pautas discutidas estão: a isonomia salarial entre engenheiros, arquitetos, agrônomos e médicos veterinários, fiscalizações integradas e o fortalecimento da Mútua.

O assunto mais discutido foi a Lei nº 4.950-A, que estabeleceu a remuneração dos veterinários, engenheiros, arquitetos e dos agrônomos. Porém, os presidentes explicam que os veterinários tiveram uma atualização em 2012, o que não aconteceu com as outras profissões.

Outro ponto debatido sobre esse assunto foi a remuneração dos veterinários que já estão recebendo o dobro, previstos na lei, inclusive em cargos públicos. Essa normativa também não inclui os engenheiros.

O presidente do Crea-GO e coordenador do colegiado, Lamartine Moreira, reforçou que a aprovação da emenda é prioridade: “é um gesto político de valorização da engenharia”, disse.

Segundo o texto da Emenda nº 21, proposta pela Associação Nacional de Engenharia e Arquitetura das Instituições Federais de Ensino (Engarquifes), “Ao conceder um tratamento diferenciado apenas aos Médicos Veterinários, a Administração Pública feriu os princípios constitucionais da Isonomia, Valorização do Servidor Público, Equidade Remuneratória, Razoabilidade, Proporcionalidade, Moralidade Administrativa e Eficiência”.

Os presidentes também debateram sobre a criação da Carteira Nacional do Profissional, que é a federalização do registro profissional. A atuação de outros conselhos em áreas técnicas das Engenharias, sugestão de atualização das normas éticas que regem o exercício das profissões do sistema. Posteriormente, o tema será levado à próxima reunião Plenária do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Com relação à Mútua, os presidentes debateram propostas para a valorização e o fortalecimento da Caixa de Assistência, com o incentivo à adesão por parte dos profissionais recém-formados.

Texto: Assessoria de Comunicação do Crea-MT