Prefeitos e vereadores que tomarão posse participam de palestra sobre Acessibilidade

Durante todo o dia de hoje, 6 de dezembro, estão havendo palestras na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, promovido pela Rede de Controle do Estado de Mato Grosso dirigida ao gestores municipais que tomarão posse em janeiro de 2013.

Entre os temas em discussão, o coordenador de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Givaldo Dias Campos, versou sobre "Acessibilidade e Mobilidade Urbana", com o objetivo de transmitir uma compreensão ampliada sobre o tema e firmar uma parceria entre Crea e os municípios,  pela acessibilidade de todas as pessoas que possuem qualquer tipo ou grau de mobilidade reduzida. “De acordo com as estatíticas 19% do deslocamento das pessoas é feito por automóveis contra 44% de mobilidade à pé e mesmo assim nossas políticas públicas têm priorizado os carros”, argumentou Givando durante a sua explanação.

Givaldo também alertou os executivos e parlamentares presentes quanto aos vencimentos para adequação à legislação vigente. As edificações públicas desde julho de 2007 devem atender às exigências de acessibilidade. Já as edificações coletivas tinham o prazo até dezembro de 2008. Os ônibus deverão estar de acordo com as leis de acessibilidade até junho de 2014. “Tendo em vista a legislação vigente o que se deve fazer de mais urgente é estancar as obras novas construídas sob normas erradas. Não podemos admitir que continuem sendo construídos pontos de ônibus e escolas, por exemplo, sem acessibilidade”, declarou Givaldo.

Pela manhã houve palestras ministradas pelo Observatório Social de Sorriso e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, aonde foram expostos números da corrupção e os mecanismos de prevenção e orientação adotados pela Rede de Controle para o combate à corrupção.

Também houve a transmissão da coordenadoria da Rede de Controle do Estado de Mato Grosso no ano de 2013, que passa a ser de responsabilidade do Tribunal de Contas da União, da Auditoria Geral do Estado e da Receita Federal do Brasil.

Participam do evento representantes dos municípios de Barra do Garças, Nova Olímpia, Itiquira, Querência, Nova Bandeirantes, Santo Antônio do Leverger, Planaldo da Serra, Sapezal, Santo Antônio do Leste, Dom Aquino, Poxoréu, Nossa Senhora do Livramento, General Carneiro, Conquista D'Oeste e Lambari D'Oeste. Representando o Crea-MT, estava a superintendente de operações, a engenheira civil Márcia Margareth Caldas.

Confira a programação para esta tarde:
 
13h30 – A Voz do Cidadão Dr. Jorge Maranhão – A Voz – Debate do Cidadão
 
14h30 – A Responsabilização do agente público. Dra. Cristiane Laura de Souza – AGE/MT 15H30 Planejamento, a função social da propriedade: cidade sustentável, cidade inclusiva. Dra. Doriane Azevedo – Conselho de Arquitetura e Urbanismo/MT – Debate.
 
16h35 – A transição governamental e a Lei de Acesso à informação. Dr. Mauro Kosis – CGU Debate
 
17h30 – Encerramento e entrega de certificados da Rede de Controle.

Para saber mais leia também: Crea-MT terá palestra durante encerramento de atividades anual da Rede Controle de Gestão Pública