Prazo para “lixões” se adequarem a aterros sanitários terminará em 30 de agosto

Membros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), catadores e trabalhadores do aterro de Várzea Grande, da Prefeitura de Várzea Grande, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do Ministério Público, se reuniram no dia 17 de julho, no "lixão" de Várzea Grande, a pedido do juiz da Vara Especializada de Fazenda Pública da cidade, Jones Gattass Dias, para conhecer as reais condições do local, já que o prazo para transformar o "lixão" em um aterro sanitário terminará no dia 30 de agosto.

 

 

Para o engenheiro civil do Crea-MT, Archimedes Pereira Lima Neto, é impossível cumprir o prazo determinado pela lei nº12.305/2010 que instituiu o Plano de Resíduos Sólidos e a construção dos aterros sanitários em todos os municípios brasileiros até o fim de agosto deste ano. "A diferença entre o 'lixão' e o aterro sanitário é a maneira como os resíduos são manejados. Com a implantação do aterro, diminuiria a poluição e melhoraria a situação de trabalho dos catadores", disse Archimedes.

 

 

O "lixão" de Várzea Grande está localizado em um terreno de 137 hectares, "e deveria ser um aterro sanitário, se a legislação tivesse sido cumprida", disse Archimedes. "Faltam políticas públicas para resolver esse problema, porque é viável a transformação de um local utilizado como depósito de lixo em um local que poderá gerar renda para os trabalhadores que atuam em condição degradante atualmente", complementa o engenheiro.

 

 

Para Archimedes, a implantação do aterro sanitário poderia ser feita em três etapas, que duram entre três meses e cinco anos. A primeira delas e mais urgente "é fechar as entradas para depósitos não autorizados, esses feitos por pessoas que descartam objetos inutilizados. Nessa etapa inicial, também é necessário utilizar tratores para compactar o lixo; implantar chaminés de concreto para coletar o gás; além de construir um galpão coberto para separar e armazenar os materiais recicláveis. Essas mudanças também contribuiriam para a melhoria nas condições de trabalho das cooperativas e dos catadores", explica.

 

 

A segunda etapa teria a duração de um ano e compreenderia a implantação do aterro controlado, como é o caso do aterro da capital. "Em até cinco anos o aterro sanitário estaria em pleno funcionamento. Caberia implementar os outros itens que acompanham a criação do aterro, como realizar a coletiva seletiva, em Várzea Grande, que já é feita em algumas cidades brasileiras", finaliza.

 

 

Os municípios que não se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos até o fim do mês de agosto passarão a responder por crime ambiental, com multas que variam de R$5 mil a R$50 milhões.