Parlamentar cobra explicação sobre a necessidade ou não de agentes fiscais serem formados em técnicos agrícolas

O deputado José Domingos Fraga (DEM) solicita informações do secretário de Estado de Administração, Bruno Sá Freire Martins e do presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Valney Souza Corrêa, sobre a ocupação das 47 vagas oferecidas em concurso público (Edital 5/2009) para o cargo de agente fiscal do Indea.

De acordo com o parlamentar, o requerimento, já aprovado, obriga os órgãos a dar esclarecimentos sobre a futura contratação dos agentes fiscais. Eles foram aprovados em prova objetiva, mas não têm a devida habilitação adquirida em curso específico de Nível Médio, para entrar em posse do cargo e função.

Entre as informações solicitadas pelo deputado está a existência de um mandado de segurança, impetrado pelo Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado de Mato Grosso. José Domingos quer saber ainda se para entrar em exercício no cargo, o agente fiscal precisa ter conhecimento especifico e formação de técnico agrícola.

Outra informação é se para os agentes públicos que ocuparam cargos no Indea – aprovados no concurso público (Edital 01/2002), à época da inscrição, era exigida a devida formação profissional com requisito à posse e, agora, para exercer o mesmo cargo e função não necessita mais ser habilitado.

De acordo com o requerimento, quer se concluir quais serão os encaminhamentos, na esfera judicial e administrativa, que o Indea e a SAD irão tomar em relação ao assunto. Segundo ele, os pedidos são indagações de agentes políticos, sindicato da classe e dos profissionais técnicos agrícolas mato-grossenses.

*Fotos e matéria
Da Assessoria do Deputado