Mobilidade urbana reúne cerca de 200 profissionais em Rio Branco

7 de outubro de 2013, às 16h10 - Tempo de leitura aproximado: 6 minutos

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Uma estimativa de 200 pessoas, entre engenheiros, arquitetos, acadêmicos, representantes da sociedade civil e demais profissionais correlatos, compareceram ao I Seminário de Mobilidade Urbana em Rio Branco no estado do Acre. O evento foi realizado na sede da Federação do Comércio (Fecomércio), na última sexta-feira (4/10). Na ocasião, buscou-se discutir o cumprimento da nova lei de Mobilidade Urbana e a implementação de políticas públicas na questão. 
 
 
Durante a abordagem do tema ‘Calçada e cidadania’, o técnico em edificações e coordenador de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Givaldo Campos, afirmou que é inadmissível que ainda se façam calçadas estreitas em vias públicas. De acordo com ele, uma calçada pública que proporcione faixa livre ao pedestre deve dispor, no mínimo, de 1,50m de largura, para garantir o deslocamento de qualquer pessoa, independente da idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança. “Temos de parar com essa prática equivocada de priorizar os carros em detrimento dos pedestres na elaboração de políticas públicas” comentou. 
 
 
Em Rio Branco, o plano diretor municipal prevê a pavimentação de calçadas de apenas um metro de largura. “Isso evidencia um retrocesso. O código de obras anterior não previa calçadas tão estreitas”, pondera a coordenadora do evento e Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do MPAC, Rita de Cássia, ao destacar que o referido plano está sendo revisado. “Todos nós somos pedestres em algum momento. Uma cidade deve ser democrática, não excludente”.
 
 
Na ocasião, Campos também pontuou critérios que devem ser levados em consideração no pavimento de uma calçada. “O piso deve ser composto por material antiderrapante, que não provoque trepidação, nem se solte facilmente, como arenito, pedras basálticas não usinadas, blocos ou pedras de concreto etc.”.
 
 
O Crea Mato Grosso também foi responsável pelo curso de Acessibilida ministrado nos dias 02 e 03 de outubro, precedendo o evento.
 
 
Acessibilidade no transporte coletivo – Em 2005, os ônibus da capital acreana sequer conseguiam transitar devidamente no perímetro do terminal urbano de Rio Branco; os coletivos não possuíam condições adequadas de acessibilidade. Existiam conflitos de embarque e desembarque simultâneos, onde o acesso preferencial a idosos e deficientes não era respeitado. Em 2006, entretanto, chegaram veículos adaptados para atendimentos a portadores de deficiências severas de locomoção. “Hoje, ainda enfrentamos essa problemática, mas numa intensidade menor. Não pela infraestrutura do terminal e dos coletivos, mas pelo comportamento inadequado do cidadão”, explica o superintendente da RBTrans, engenheiro civil Ricardo Torres. De acordo com ele, os problemas que envolvem a questão vão além do monitoramento de segurança e policiamento ostensivo no terminal urbano; envolve a dificuldade de relação com estudantes descomprometidos com a ordem no local.
 
 
Municipalização do trânsito – Ao indagar aos participantes do seminário sobre quem havia enfrentado dificuldades para estacionar ao chegar ao evento, diversas pessoas se manifestaram, afirmando que sim. O que foi prontamente contestado pelo corregedor do Detran, Fábio Eduardo Ferreira. “A edificação de um prédio deve ser rigorosamente e previamente apurada quanto ao quantitativo de pessoas que vai comportar e de veículos que vai abrigar; tudo com o devido conforto e segurança, mas a maioria não respeita esses princípios”. E acrescentou: “Quem deve expedir o alvará e o regulamento de aprovação de um edifício é o município. Precisamos de uma fiscalização mais perspicaz e contundente”.
 
 
Ainda segundo o corregedor, o poder público deve pensar e a comunidade vislumbrar o trânsito sob a perspectiva do ’3V‘: vias, veículos e vidas. Ele acredita que a falta de conscientização tem levado o cidadão a obedecer as regras em respeito à vida apenas sob penalização por multas; valor este que acaba ajudando a manter o sistema de fiscalização, a engenharia das vias e a educação no trânsito. “Infelizmente, umas das formas de educação mais eficaz hoje é mexer no bolso do cidadão, que cumpre a regra apenas a partir daí, como se não houvesse regras impostas antes.”
 
 
No evento, o engenheiro civil e presidente do Crea/AC, Amarildo Uchoa, propôs um pacto aos profissionais presentes e demais participantes do seminário. “Vamos trabalhar em equipe na construção de cidades mais justas, mais acessíveis, mais democráticas: uma cidade acessível a todos”, conclui.
 
 
Humanização das cidades – “Pensar a cidade para o ser humano e não para veículos”. Essa foi a proposta da palestra ministrada pelo arquiteto urbanista Ricardo Tchê, que, na ocasião, defendeu a ideia de que a bicicleta é o transporte do futuro. “Um veículo pesa uma 1,5 tonelada para transportar 80 quilos e ocupa um espaço de 120 m² em movimento. Não tem cidade que suporte isso”.
 
 
O fato de uma empregada doméstica, por exemplo, conseguir comprar um automóvel nos dias de hoje não configura, segundo Tchê, igualdade social. “Se a escola dela continua ruim, o hospital não atende devidamente, a rua onde ela mora continua sem calçada e sem pavimentação e sua vida enfrenta ainda os mesmos riscos, não há igualdade”. De acordo com ele, igualdade social não é o mesmo que igualdade no consumo; mas igualdade na infraestrutura urbana e no deslocamento humanizado e sem muitos custos. “Uma pessoa que tem pouca renda deve ter direito à mesma mobilidade de uma pessoa com muita renda”.
 
 
O I Seminário de Mobilidade Urbana em Rio Branco é fruto de uma parceria do Ministério Público do Estado do Acre com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (Crea/AC), Conselho Regional de Engenharia e  Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC).