Ministério Público requisita perícia do Crea-MT sobre área milionária concedida ao Shopping Popular

Com a proposta de revitalizar o Centro Esportivo Manoel Soares de Campos, mais conhecido como Complexo do Ginásio Dom Aquino, localizado no Bairro Porto em Cuiabá-MT, a Prefeitura Municipal concedeu ao Shopping Popular uma área de 15 mil m², o que deixou o Ministério Público apreensivo quanto às melhorias que deverão ser feitas no local.

Requisitado pelo promotor de justiça Gerson Barbosa, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) realizou a perícia para a elaboração de um laudo técnico de avaliação do valor do imóvel no mercado, chegando ao montante de R$ 21 milhões, por tratar-se de imóvel localizado em região de alta densidade ocupacional, de padrão médio-alto, com predominância de edificações comerciais, bem como ser de grande área.

Em contrapartida o Crea-MT alertou o promotor para o fato de que o acordo de concessão inclui apenas um estudo de implantação, estando faltando o projeto executivo, os projetos complementares, inclusive o plano de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil, que é obrigatório para toda obra acima de 250m². 

Diante do Laudo de  Avaliação resultante da perícia do Crea-MT, o promotor sugeriu que todos os projetos sejam apresentados em 30 dias, quando, caso contrário será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) suspendendo as obras até a apresentação dos projetos solicitados, uma vez que de acordo com o Crea-MT, a obra somente deverá ser liberada após os projetos demonstrarem dentre outros requisitos os de acessibilidade. "Precisamos desses projetos como uma garantia de que as obras que serão entregues à população serão de qualidade e levando-se em consideração a importância dessas obras, é imprescindível saber até mesmo que materiais serão utilizados", especificou o promotor.

Estiveram presentes representantes da Associação do Shopping Popular, do Crea-MT, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos, o secretário Carlos Brito da Secretaria Municipal de Esportes, Cidadania e Juventude, secretário Lamartine Godoy da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.