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Inclusão de Responsável Técnico

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Para inclusão de um novo Responsável Técnico, deverá ser apresentada a documentação abaixo relacionada em cópias autenticadas em cartório ou original para a devida conferência por servidor do CREA-MT:

  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA-MT, de desempenho de cargo e função técnica, do responsável técnico, devidamente assinada pelo profissional e contratante; OBS: O Endereço na ART de Cargo e Função Técnica deverá ser do Estado de Mato Grosso.
  •  Prova de Vínculo Empregatício do(s) responsável (is) técnico(s) com a pessoa jurídica através do documento hábil:

*Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS) ou livro ou ficha de registro de empregado.

OU

*Contrato de prestação de serviço que deverá constar:

Prazo Indeterminado;

Carga Horaria (de acordo com as informações acima);

Salário (de acordo com as informações acima)

OU

*Contrato social ou ata de assembleia ou ato administrativo de nomeação ou designação que constem a indicação do cargo ou função técnica, o início e a descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo profissional.

Deverá constar na prova de vinculo:

 

Salário

 

Para a carga horária de 06 horas/dia – 06 salários mínimos e para 08 horas/dia – 8,5 salários mínimos, conforme preceituado na Lei 4.950-A/66 Clique Aqui

Comprovante de Residência do Profissional ou Declaração de Endereço.

VALORES PARA PAGAMENTO

 

PESSOA JURÍDICA
Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações Ver tabela no site

 

PARA FACILITAR O SEU PEDIDO:

Os preenchimentos dos campos da ART devem constar as mesmas informações descritas na Prova de Vínculo.

 

Para solicitar o serviço Clique Aqui

APÓS SOLICITAÇÃO DO REGISTRO ON-LINE, ENVIAR VIA CORREIO OU LEVAR ATÉ A SEDE E/OU INSPETORIAS DO CREA OS DOCUMENTOS EM CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO OU ORIGINAL PARA A DEVIDA CONFERÊNCIA.

 

Manual de Procedimento Clique Aqui

 

Dúvidas: (65) 3315-3000 – Digite 1 Atendimento ao Público

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