FPI: Responsáveis têm 30 dias para apresentar documentação

Na última semana (11 a 15 de junho), as operações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), tiveram como alvo a ala feminina do Lar Cristão de Cuiabá; a Lanchonete e Restaurante Alvorada, local onde funciona a Rodoviária de Várzea Grande; a Procuradoria Federal em Mato Grosso, localizada no prédio da Gerência Executiva do INSS; e a Penitenciária Central do Estado, antigo Pascoal Ramos.

De acordo com a coordenadoria da FPI, as não conformidades encontradas no Lar Cristão são referentes à acessibilidade e à parte elétrica, que possui ligações irregulares. Quanto à documentação, foram solicitadas as adequações necessárias para a renovação do alvará sanitário.

No Restaurante Alvorada, a fiscalização foi realizada a pedido da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, tendo em vista que há uma ação civil em andamento por irregularidades constatadas em 2008. De acordo com a fiscalização realizada no dia 12 último, essas irregularidades permanecem e nenhuma atitude foi tomada para a sua regularização. “No momento da fiscalização também pudemos presenciar momentos de superlotação, quando ficou claro que a estrutura já não atende à demanda”, declarou Reynaldo Magalhães, fiscal do Crea-MT.

Já no prédio do INSS, foram solicitados os contratos das empresas que prestam serviços de manutenção elétrica, dos aparelhos de ar condicionado e dos cinco elevadores que estão em processo de modernização. Tendo em vista que o INSS possui o seu próprio Corpo Técnico, também foi solicitada a lista dos profissionais que a compõem, a fim de verificação junto ao Crea-MT. Na oportunidade ficou constatada a inoperância do Sistema de Alarme, a falta de Sistema de Iluminação de Emergência, infiltrações nas paredes e a inutilidade técnica de 17 das 19 portas corta fogo do prédio.

Na Penitenciária Central, fiscalizada na quinta-feira, foram encontradas fissuras e infiltrações na laje, a espera de recursos para a devida manutenção; falta de equipamentos de segurança para a vistoria dos entrantes; ambientes de trabalho insalubre nas guaritas e rede de esgoto bastante danificada, devido às inúmeras tentativas de fuga dos apenados e aumento da demanda carcerária.

Os responsáveis pelas edificações fiscalizadas têm um prazo de 30 dias para adequações e a apresentação da documentação solicitada. Posteriormente serão encaminhados os relatórios aos órgãos requerentes, a fim de que se tomem as providências necessárias.

*Josemara Zago
Gecom/Crea-MT