Estudantes da UFMT debatem qualidade das obras públicas

A legislação sobre Acessibilidade, o Plano Diretor da cidade de Cuiabá e a fiscalização de obras que recebem recursos públicos foram os principais assuntos discutidos durante o seminário "Obras Públicas: o que você tem a ver?", realizado na manhã de hoje, 13, no auditório da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (FAET) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e organizado pela Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso.

 

Estudantes dos cursos de tecnologia da UFMT participaram do debate conduzido pelos membros do Grupo de Trabalho de Obras, coordenado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e representado pelo 2º vice-presidente do Conselho, o engenheiro florestal Joaquim Paiva de Paula, na abertura do evento.

 

O coordenador-geral da Rede de Controle em Mato Grosso e secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, José Ricardo Tavares Louzada, destacou a importância de uma ação multiplicadora e ativa por parte dos estudantes, no combate à corrupção. "Com esse seminário será possível apresentar as especificidades das obras públicas, que não devem ter vícios e retornar aos cidadãos sem desvios ou indícios de corrupção", disse Louzada.

 

Acessibilidade

 

Os requisitos de Acessibilidade nas edificações foram apresentadas, a seguir, pelo coordenador de Acessibilidade do Crea-MT, Givaldo Dias Campos, que destacou a Norma Brasileira 9050, instituída pela ABNT, em 2004, como a principal legislação normatizadora de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos de uso coletivo.

 

Para Givaldo, "não existe acessibilidade em uma edificação se não tiver segurança e autonomia às pessoas que precisam utilizá-la. Quando criamos edificações sem acessibilidade impactamos o cotidiano de mais de 80% da população brasileira, levando em consideração as pessoas que têm deficiência, mobilidade reduzida e os acompanhantes", afirma.

 

Além da legislação relacionada à Acessibilidade, Givaldo apresentou as características do desenho universal que "tenta contemplar o maior número de pessoas, com as mais variadas características. Para elaborar projetos ou iniciar reformas, o desenho universal leva em consideração o alcance e a capacidade de aproximação da maioria das pessoas", disse.

 

Plano Diretor e o planejamento do espaço urbano

 

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (Cau-MT), Cláudio Dias, apresentou o Plano Diretor aos estudantes e iniciou a palestra questionando se alguém conhecia os artigos do Plano, considerado o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

 

Cláudio afirmou que a legislação do Plano Direitor é uma das mais avançadas mas não tem uma aplicação prática. "O Plano Diretor não deve conter apenas diretrizes e, sim, metas, ações, participação e resultados efetivos. O Plano é instrumento primordial para regulamentar a organização do espaço urbano", enfatiza.

 

O arquiteto e urbanista destacou que a área urbana do município de Cuiabá ocupa apenas 5% do território total. "As relações de identidade e os aspectos culturais são fundamentais e devem estar presentes nas diretrizes, além das áreas rurais que fazem parte do município", disse.

 

Fiscalização dos recursos públicos em obras

 

Omissões, falhas e impropriedades identificadas nos levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foram apresentados pelo auditor federal de Controle Externo do TCU, Carlos Augusto de Melo Ferraz, que explicou, ainda, a função dos órgãos de controle externo em fiscalizar as obras que recebem recursos do governo federal.

 

Um dos problemas apresentados por Ferraz refere-se a inconsistência ou inexistência de projetos básicos e especificações técnicas das obras que serão executadas. Ao ser questionado pelo engenheiro civil e professor da UFMT, Luiz Miguel de Miranda, sobre a qualidade dos projetos, Ferraz afirmou que não faltam profissionais capacitados para fazer projetos. "Os gestores precisam se comprometer com as obras públicas e valorizar os projetos, o planejamento prévio e a execução, por fim. O Regime de Contratação Diferenciada (RDC) que alterou as regras do processo licitatório permite a licitação com um ante-projeto. Se com projetos básicos são realizadas contratações ruins, imagine com um ante-projeto."

 

Além do questionamento sobre a importância dos projetos em obras públicas, o ressarcimento ao governo federal por parte de empresas ou construtoras condenadas por superfaturamento foi debatido por Ferraz. "Ao contrário do que pensamos, o índice de ressarcimento é alto", afirma Ferraz que destaca a atuação preventiva dos órgãos de auditoria e controle externo no combate ao superfaturamento de obras, além de outras irregularidades.

 

As palestras serão realizadas novamente na noite de hoje, 13, no mesmo local, com início às 19h30. Mais informações podem ser consultadas pelo telefone (65) 3615-8703.