Essas funções comissionadas…

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Sátyro Pohl Moreira de Castilho, engenheiro civil, presidente do Crea-MT. E-mail: spmcastilho@crea-mt.org.br. Em 14/12/2004

Um profissional das áreas afins ao sistema Confea-Crea, durante a sua vida, infelizmente está sujeito a dissabores por causa da prevalência, no país, da vontade política (com p minúsculo) sobre a vontade técnica. Não raro tais decisões políticas trazem maiores gastos para os cofres públicos. Vez ou outra essas nefastas opções políticas são denunciadas e chegam à imprensa, porém logo os fatos caem no esquecimento público e tudo continua como era antes.

Algumas medidas até foram tomadas recentemente para amenizar tal realidade. Podemos citar a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo. Mas é pouco. O fato é que, com boas e honrosas exceções, somos governados por pessoas que ocupam funções comissionadas e portanto chegam ao serviço público sem o concurso público constitucional. Por terem a sua remuneração financeira ligada a uma indicação política, logicamente devem favores. E muitas vezes tais favores significam colocar na gaveta um projeto técnico ou alterá-lo e prostituí-lo em benefícios outros diferentes do interesse social.

Interessante que em 2005 será o aniversário de dez anos, por exemplo, do arquivamento do projeto de investimento em usinas de energia solar em Cuiabá. A cidade possui um dos mais elevados índices de incidência solar do mundo, porém não segue o exemplo de outras regiões. Era para Cuiabá ter hoje uma usina econômica, com elevado potencial, abastecida pelo sol. Mas não tem, porque a mudança de governo em 1995 provocou o ostracismo dessa idéia técnica. Toda a história está em um bem elaborado volume, produzido pelo engenheiro civil Domingos Iglésias Valério, doado ao Crea nesta semana e que será colocado, em alguns meses, à disposição para consulta juntamente com outros importantes documentos.

É só um exemplo do quanto a cultura política no Brasil precisa mudar. Não entendo o porquê de tantas indicações políticas para funções no serviço público. Tal número precisa reduzir para dar lugar a pessoas técnicas do próprio quadro da administração pública. Obviamente a função comissionada no serviço público tem seu valor e importância, até para não engessar o mandatário eleito pelo povo. Mas, infelizmente, o que presenciamos no Brasil é o abuso dessa prerrogativa.

Enfim, no mês da Engenharia e da Arquitetura o que o profissional mais deve almejar é que o ensinamento técnico seja realmente efetivado como subsídio ao político que quer realizar um trabalho de qualidade, com custo adequado ao interesse social. O Brasil não pode se dar ao luxo de engavetar idéias boas para seus problemas infinitos. O país não pode se dar ao luxo de encarecer projetos em nome de interesses outros. E tudo isso tem relação direta com a valorização do profissional do Sistema Confea-Crea.