Encaminhamentos cobram amparo a engenheiros florestais por parte da Sema

Seis encaminhamentos foram retirados da reunião realizada na tarde de 31 de maio, entre os engenheiros da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Associação Matogrossense de Engenheiros Florestais (Amef) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MT).

“Cobraremos do secretário da Sema, o coronel Alexander Maia, a assinatura do laudo elaborado por servidores, que constatam divergências claras com as informações apontadas nos laudos da Polícia Federal; a regularização das Anotações de Responsabilidade Técnicas de cargo e função dos técnicos da secretaria, sob pena de paralisação das atividades de análise e pareceres; o efetivo cumprimento da Portaria n. 83/2009, acerca da normatização de procedimentos das análises técnicas dos processos e, que a secretaria disponibilize assessoramento jurídico em todas as fases do processo, para auxiliar os servidores analistas quando da efetivação de seus pareceres”, informou o presidente da Amef, Joaquim Paiva de Paula.

Os itens foram elencados após reunião que durou pelo menos três horas e discutiu a situação dos funcionários da Sema que são profissionais do Sistema Confea/Crea, e que denunciaram estar com medo de assinar documentos e serem envolvidos em processos judiciais. “Nos últimos anos já ocorreram pelo menos sete operações que envolvem o nome de engenheiros florestais que são funcionários públicos e em sua maioria não cometeram crimes, mas são tratados injustamente como tal”, disse Paiva.

Já o presidente do Crea-MT, Tarciso Bassan, sugeriu dois itens aprovados na reunião que tratam de cobrar da Sema-MT que, para os cargos de direção, chefia e assessoramentos, quando nas áreas técnicas, sejam nomeados profissionais devidamente habilitados nos termos da Lei 5.194/66. “Também informamos que a secretaria deve elaborar um normativo interno no sentido de permitir que os servidores atendam apenas os responsáveis técnicos dos processos em andamento, e não as partes diretamente interessadas, minimizando a pressão externa nas análises”, explicou Bassan.

O profissional consultor Marcelo Roder, que é engenheiro florestal e participou da reunião, aplaudiu as decisões e falou em público que já teve seu nome envolvido em um processo criminal. “Tive que reunir meus filhos e dizer que não sou ladrão. Que não havia feito na de errado. É muita humilhação”.

“Queremos que esses profissionais sejam tratados com a dignidade que merecem. Sabemos que muitas pessoas que cometem crimes bárbaros como os de morte somente são presos quando em flagrante e, nesse caso muitos colegas nossos foram detidos e tiveram suas cabeças raspadas”, lembrou Tarciso Bassan.

A reunião foi motivada após profissionais matogrossenses e dirigentes dos Creas da região Centro Oeste (Crea-MS, Crea-MT, Crea-DF e Crea-GO), aprovarem uma “Moção de Repúdio e Agravo” quanto aos maus-tratos, humilhação e à prisão que consideram ilegal sofridos por 43 engenheiros, às 6h da manhã do dia 21 de maio deste ano, durante a “Operação Jurupari”.

“Na Moção, são apontadas razões que ferem os princípios ‘constitucionais da liberdade, dignidade e direitos individuais e coletivos’ e situações humilhantes pela qual muitos profissionais passaram, caracterizando desrespeito à dignidade humana”, justificou Paiva..

Vale ressaltar que todo o caso foi relatado em Brasília, durante Planária do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) pelo coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional do Confea, Idalino Serra Hortêncio. “Inclusive o ofício encaminhado no dia 26 de maio, pleo Crea-MT ao Juiz Julier Sebastião da Silva solicitando informações sobre a operação e que ainda não foi respondido”, declarou Hortêncio.

*Rafaela Maximiano
Ascom/crea-MT