CreaJr-MT e entidades de classe aderem ao debate do Dia Nacional contra a Medida Provisória do Saneamento

O Crea Júnior de Mato Grosso (CreaJr-MT),  a Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais de Mato Grosso (Aesa-MT),   a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambientais – Secção Mato Grosso (Abes-MT), a Associação  Brasileira  de  Agências de Regulação (Abar), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe)  e a Associação Nacional dos Serviços Municipais  de Saneamento (Assemae), realizaram nessa terça-feira, 31 de julho, no plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), uma mesa redonda em alusão ao Dia Nacional Contra a Medida Provisória 844 do Saneamento.

Fazendo parte da mesa de trabalhos, o coordenador estadual do CreaJR-MT, Joberth Gambati, explicou que “a mobilização nacional interage com os membros do programa na difusão de conhecimentos relevantes para o incremento da formação pessoal e profissional, priorizando conteúdos acerca das tendências da área tecnológica e da legislação ética no exercício profissional, apoiando movimentos importantes para a sociedade”.

“É importante para esse profissional que está entrando no mercado de trabalho entender que essa Medida Provisória meche com a vida profissional e também com o cidadão pois, ela prevê o aumento das tarifas de água e esgoto, ferindo a autonomia municipal das cidades brasilerias, prejudicando os municípios menos favorecidos, impedindo a universalização dos serviços. A MP 844, foi assinada pelo presidente da república Michel Temer no dia 06 de julho para revisar o Marco Legal do Saneamento”, detalhou o conselheiro do Crea-MT e membro da Aesa-MT, engenheiro sanitarista Benildo Valério, que também participou das discussões.

A presidente da Abes-MT, Denise Pontes Duarte, acrescenta que o ato foi realizado em mais 15 capitais brasileiras. E, para as entidades que mobilizaram as discussões, a Medida Provisória é inconstitucional e pode desestruturar totalmente o setor de Saneamento no país.

“Os trabalhos foram positivos. Fizemos um panorama sobre a questão do saneamento em Mato Grosso, incluindo os planos municipais de saneamento que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizou recentemente em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Governo do Estado. Mostramos também nessa mesa redonda, um raio-x das cidades mato-grossenses, reforçando a preocupação com essa medida provisória que vem entre outras coisas, aumentando a dificuldade para que os municípios capitalizem recursos financeiros para o setor. Entendemos que a MP 844 acabará privilegiando somente quem já possui recursos”, avalia o professor da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (Faet) e do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Paulo Modesto Filho.

*Equipe de Comunicação do Crea-MT