Crea-MT realiza oitiva preparatória para última etapa do 8º CNP

Terça-feira, dia 12 de novembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) realizou a oitiva preparatória para a última etapa do 8º Congresso Nacional de Profissionais (CNP).

 

 

O encontro teve o escopo de revisar as propostas que serão encaminhadas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para a última etapa do CNP, que acontece em Brasília, de 8 a 11 de dezembro.

 

 

Durante a primeira etapa do 8º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), realizado no mês de setembro em Gramado-RS, 10 propostas mato-grossenses foram aprovadas. Ao todo, 49 propostas foram aprovadas e transformadas  em anteprojetos de lei e minutas de resoluções para o Sistema Confea/Crea.

 

 

Segundo o coordenador da Comissão Organizadora Regional, engenheiro agrimensor Carlos Roberto Michelini, “as oitivas permitem um ajuste fino das propostas visando a qualificação e a formatação final do texto”.

 

 

“As 49 propostas já aprovadas, depois de classificadas e agrupadas, estão sendo enviadas para os estados para que se revisem essas propostas, se discutam e se encaminhem contribuições de redação, para que nos dias 09 e 10 de dezembro todos os delegados possam votar os anteprojetos e minutas de resolução”, afirmou o engenheiro eletricista Edison Macedo, assessor da presidência do Confea.

 

 

As propostas analisadas pelos profissionais de Mato Grosso trataram sobre alterações na Lei nº 6.496/77, quanto a rendas e eleições da Mútua; alterações na Lei nº 5.194/66 sobre a composição do Confea e Creas e fiscalização; alterações de outras leis e decretos quanto à prevenção e combate de incêndio; alteração da Lei nº 4.950-A/66 sobre o salário mínimo profissional; alterações de normativas do Confea quanto à fiscalização; e ações de gestão sobre fiscalização e integração.