Crea-MT e CGU-MT estudam convênio sobre qualidade de obras públicas

O Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Mato Grosso (CGU-MT), Sérgio Akutagawa, reuniu-se na manhã desta terça-feria, (26), com o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Juares Silveira Samaniego. Na pauta, a baixa qualidade das obras públicas no Estado. "Padecem as obras públicas de diversos problemas das mais diversas origens. Há fraudes em licitações, emprego de materiais de baixa qualidade, uso de técnicas inadequadas, obras paralisadas ou inacabadas, e há, claro, superfaturamento de preços e pagamentos por serviços não realizados e materiais não empregados. Precisamos buscar mecanismos para mudar este cenário", defendeu o controlador-chefe.

O presidente do Crea-MT pontuou como alguns problemas: projetos mal elaborados, fiscalização deficiente por parte das prefeituras, falta de comprometimento dos engenheiros e técnicos que trabalham para os municípios ocasionado pela má remuneração e falta de qualificação. "Temos conhecimento de que existem hoje no país pelo menos 3,5 mil obras públicas paralizadas, o que representa R$ 20 bilhões desperdiçados. Um engenheiro concursado em prefeitura ganha menos que um operador de máquina e o menor piso salarial do engenheiro no país é de seis salários mínimos para seis horas trabalhadas", informou Samaniego.

Segundo Samaniego, a lei 4950-A não alcança os funcionários públicos, somente os da iniciativa privada que possuem um piso salarial em seu favor. Porém quanto à qualificação e reciclagem e também à fiscalização de obras pelo interior seria possível desenvolver convênios para qualificação e montar um banco de dados de profissionais que pudessem realizar a fiscalização de obras em sua região, desonerando assim a fiscalização para órgãos de controle. "A fiscalização também é muito importante pois ela é cara para um órgão e poderíamos contratar profissionais liberais, sem vínculos políticos, pagos por hora técnica para prestar serviços de fiscalizações a obras em qualquer município do Estado", garantiu o presidente do Crea-MT. 

Sérgio Akutagawa gostou dos apontamentos e sugeriu também uma aproximação com a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) ressaltando a necessidade de buscar meios para que as obras nasçam sem vícios e tenham qualidade depois de finalizadas. "Além de capacitações seria possível através deles realizar consórcios para a contratação de empresas ou profissionais que executassem projetos de boa qualidade, garantindo assim um orçamento real e diminuindo o custo para as prefeituras", disse.

Quanto a orçamentos de obras, Samaniego explicou que existe o BDI, que é o custo real de uma obra. "Envolve os custos diretos, os indiretos e o lucro da empresa. Esse BDI não tem média, ele é justificado. Envolve a estrutura da construtora, a remuneração dos profissionais e lucro, que é empírico. Material e mão de obra variam de região para região. O único critério que não é técnico no BDI é o lucro da empresa. Precisamos mudar esse conceito que o BDI pode ser estipulado por um órgão público sem analisar o mercado, e sem saber o quanto a empresa paga de tributos. Ou mesmo com um projeto padrão. Às vezes as despesas de uma obras de R$ 300 mil é quase o mesmo de uma obra de R$ 3 milhões", explicou.

CGU-MT e Crea-MT acordaram ao final da reunião em buscar parceiros e estabelecerem um convênio para ajudar no controle da qualidade das obras públicas em Mato Grosso.