Conselheiros do Crea-MT recebem treinamento da Comissão de Ética

Visando a valorização da conduta ética pelos profissionais do Sistema Confea/Crea e o aprimoramento das normas e procedimentos para a condução de processos éticos-disciplinares a Comissão de Ética do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) realizou na tarde de segunda-feira, dia 5 de maio, um treinamento para as Câmaras Especializadas que compõem o Crea-MT, apresentada pelo coordenador da Comissão e vice-presidente do Crea-MT, o engenheiro eletricista Marcos Vinicius Santiago.

 

 

De acordo com o coordenador da Comissão de Ética, a proposta objetiva padronizar o recebimento e a admissibilidade de denúncias por infrações ao Código de Ética Profissional. Além disso, haverá a adoção de mecanismos visando evitar vícios processuais e a criação de um sistema de comunicação entre os regionais para intercâmbio de informações sobre as infrações e infratores ao Código. "Deverão ser observadas, inclusive, os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa", enfatizou Marcos.

 

 

Durante a sua explanação o palestrante falou sobre o processo da instauração do processo de ética; os requisitos para a admissibilidade da denúncia; as condutas vedadas contidas no Código Profissional de Ética; as infrações e penalidades éticas; bem como explicou a dosimetria das penas, que podem ser ou advertência ou censura pública. "É importante que cada conselheiro guie-se pela apostila que entregamos, pois ela contém todos os procedimentos e legislações, para garantir que todo o processo seja justo e corra dentro dos prazos legais", explicou o coordenador.