Conselheiros de Mato Grosso participam do 1º Seminário de Representantes do Sistema Confea/Crea, em Brasília

Programação segue até quinta-feira. Intuito do evento é revisar a legislação do Sistema Confea/Crea

Conselheiros de Mato Grosso participam de 13 a 15 de março do 1º Seminário de Representantes do Sistema Confea/Crea. O evento é realizado no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília, e tem como foco discussões sobre projetos de lei e outros documentos que podem afetar os profissionais da área tecnológica.

Presidentes de Creas e entidades, e outras lideranças discutirão, entre outros assuntos, o PLS 31/2012, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, que altera o art. 36 da Lei 5.194/66. A ideia do PL é ampliar a fonte de recursos destinados ao aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais. O PL 491/2011, também de autoria do ex-senador, determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).

Os participantes também debaterão sobre a federalização do plenário do Confea. Um projeto de lei de 2006 propunha a ampliação do plenário do Confea (atualmente com 18 assentos) para 31 cadeiras – de forma que houvesse representação de todas as unidades da federação a qualquer tempo. Após aprovado nas duas casas legislativas, o texto foi vetado pelo presidente da República, por causa de vício de origem. As lideranças discutem sobre a possibilidade de reencaminhar a matéria.

O seminário começou ontem (13) às 15h com um cerimonial de abertura e a participação do conselheiro de Mato Grosso e coordenador das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), André Luiz Shuring, defendendo o fortalecimento da engenharia, das Câmaras Especializadas e da união dos engenheiros no país.

Hoje (14), o encontro teve início às 8h30, quando os participantes se dividiram em grupos de trabalhos específicos sobre cada projeto de lei. Na parte da tarde, a discussão ainda girará em torno de legislação, mas, dessa vez, todos estarão reunidos e cada grupo de trabalho apresentará suas conclusões.

Na quinta-feira (15), haverá uma palestra com o engenheiro civil Frederico Victor Bussinger, que falará sobre “Processo Constituinte: Lições Aprendidas e os Desafios Atuais para as Profissões do Sistema”. O encerramento do evento ocorre às 12h30 de quinta-feira.

No Congresso – Ainda hoje, às 18h, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a sessão solene de diplomação do presidente do Confea, José Tadeu da Silva, dos presidentes dos Creas e dos novos conselheiros federais. A solenidade terá a participação de parlamentares e de representantes do Sistema.

Confira mais fotos do evento clicandoaqui

*Rafaela Maximiano
Gecom/Crea-MT