Confea esclarece valores da anuidade deste ano

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) esclareceu em nota divulgada ontem, 19, a mudança dos valores da anuidade profissional de 2012. Os profissionais formados em curso superior deverão pagar o valor de R$350 e os formados em curso técnico R$175, o prazo para pagamento sem incidência de juros é até o dia 31 de março de 2012.

De acordo com a nota do Confea, a Lei Federal nº 12.514, de 28/10/2011, “fixou os valores máximos das taxas e anuidades de todos os Conselhos Profissionais do país, não só do Sistema Confea/Crea; A mesma lei, nº 12.514, estabeleceu que cabe aos Conselhos Federais a definição do valor exato da anuidade”.

“Os valores das anuidades de pessoas físicas para 2012, referente às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea é de R$ 350,00, e está abaixo dos valores estabelecidos por outros Conselhos, por exemplo: Medicina – R$ 485,00; Química – R$ 500,00; Contabilidade – R$ 398,00, Farmácia – R$ 360,00 e Arquitetura e Urbanismo – R$ 369,39”, informa a nota. Além dos valores da anuidade, a Lei redefiniu os valores da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que deverá atingir o valor máximo de R$150, a partir do dia 7/3/2012.

“Os Conselhos Regionais não têm autonomia para modificar o valor da anuidade profissional e precisamos cumprir as resoluções 528 e 529 do Confea”, disse o superintendente Financeiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Montenegro Escobal.

Confira os valores da anuidade – Pessoa Física – Superior: R$ 350,00 | Médio: R$ 175,00

Anuidade de Pessoa Jurídica:

Capital Social (R$) Anuidade (R$)
1 Até 50.000,00 350,00
2 De 50.000,01 até 200.000,00 700,00
3 De 200.000,01 até 500.000,00 1.050,00
4 De 500.000,01 até 1.000.000,00 1.400,00
5 De 1.000.000,01 até 2.000.000,00 1.750,00
6 De 2.000.000,01 até 10.000.000,00 2.100,00
7 Acima de 10.000.000 2.800,00

*Laís Costa
Gecom/Crea-MT