
Profissionais podem registrar propriedade intelectual no Confea
22/07/2010
Com o objetivo de assegurar os direitos de propriedade intelectual de trabalhos dos profissionais afetos ao Sistema Confea/Crea, a Lei nº 9.610, de 1998, faculta aos autores o registro no Conselho Federal. Conforme a Lei, estão entre as obras intelectuais pr ...