Câmara Especializada de Engenharia Civil de MT conhece propostas apresentadas pela Coordenadoria Nacional

As Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, Agronomia, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal e de Geologia, Minas e Industrial, se reuniram no dia 17 de julho

Conselheiros membros da Câmara Especializada de Engenharia Civil (CEEC) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), se reuniram terça-feira, 17 de julho, para discutir as propostas apresentadas durante a 3ª Reunião da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia do Sistema Confea/Crea, que ocorreu no Estado de Pernambuco, na segunda quinzena de junho.

A pauta da CEEC do Crea Mato Grosso foi apresentada pelo coordenador Silvano Pohl Moreira de Castilho. O conselheiro, explanou sobre o laudo técnico.  Uma das proposituras é dar apoio a proposta n°029/2018 do Colégio de Presidentes que visa substituir o laudo técnico por uma declaração do próprio engenheiro.

“Essa substituição proposta pelo Confea está embasada no parágrafo único do artigo 58 da resolução 1025 de 2009, a qual troca a exigência de apresentação de laudo técnico por uma declaração, onde o profissional requisitante da Certidão de Acervo Técnico (CAT), declara a veracidade de todos os dados informados no CAT e tem plena ciência das penalidades que poderão resultar caso esses dados se configurem falsos. Colocamos também que o Confea envie oficio aos Creas para que os Regionais façam gestão junto ao Ministério Público Federal (MPF), pedindo a verificação com fins de cancelamento das Certidões de Acervo Técnico (CAT), emitidas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), com comprovada exorbitância de atribuição profissional e as posteriores medidas legais cabíveis.   Que o Conselho Federal faça a coordenação destas ações e que sejam reenviadas as informações aos Creas de todos os estados, de modo que esses possam subsidiar constantemente com documentos recebidos em suas regiões”, detalhou o conselheiro.

Ainda segundo Silvano, o objetivo é que com a substituição do laudo técnico seja assegurado aos profissionais com registros nos Creas, que as atividades de engenharia não sejam executadas por leigo e por consequência a sociedade não seja colocada em risco.

Outro assunto abordado foi sobre o Livro de Ordem. “Foi construída e aprovada uma proposta para revogar a resolução 1.094 de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea”, informou o conselheiro.

As Câmaras Especializadas de Agronomia, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal e de Geologia, Minas e Industrial, também se reuniram no dia 17 de julho. O coordenador da Coordenadoria  de Apoio ao Colegiado (Caco),  Robinson Jesus da Costa, detalhou que  durante as  reuniões  realizadas  mensalmente, os  conselheiros analisam processos e dão  pareceres sobre infração à lei; ao Código de Ética; aplicando penalidades e multas; analisam e julgam os pedidos de registro profissional, de entidades de classe e escolas ou faculdades na região abrangida pelo Crea-MT, além disto, cabe aos conselheiros a elaboração de normas para a fiscalização de cada especialidade profissional.

*Equipe de Comunicação do Crea-MT