Associações protocolam ação contra a CAB Cuiabá

A Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM) juntamente com a Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais de Mato Grosso (AESA-MT) protocolaram, na ultima semana, uma ação civil pública contra a CAB Ambiental para obrigar a concessionária a prestar contas publicamente dos R$ 327 milhões adquiridos pela empresa por meio de financiamento público através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investir no sistema de abastecimento de Cuiabá.

Na ação, as associações alegam que a CAB Cuiabá teria desviado recursos do objetivo e o sistema de abastecimento recebido investimentos mínimos desde que a empresa assumiu o controle da água em Cuiabá.

De acordo com o presidente da AESA-MT Jesse Barros, esta ação é a favor da população e as entidades são representantes da sociedade civil que objetivam implementar projetos sociais de forma a garantir qualidade de vida aos moradores de bairros do município de Cuiabá, “por meio de informações prestadas pela ARSEC – Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, na qual o relatório consta que, em 03 anos de concessão foram quase nulas as intervenções na implementação das redes coletoras para tratamento de esgoto e universalização de abastecimento da água tratada pela CAB Cuiabá, apesar do empréstimo concedido pelo Requerido BNDES no valor de mais de  R$ 327 milhões de reais conforme anunciado, sendo duvidosa a aplicação desta quantia”.

O Diretor Presidente da ACDHAM, Emídio de Souza, ressalta que “vários bairros ficam horas e dias sem o fornecimento de água e quando ela retorna vem acompanhada de contas elevadas, além de que, muitos não possuem rede coletora de esgoto e em outros as estações de tratamento não funcionam, mas todos são obrigados a pagar pela péssima qualidade de serviços”.

“A não aplicação dos recursos está produzindo degradação ambiental diária dos mananciais de água com despejo de esgoto que também destrói o Pantanal Mato-grossense, além de que, está produzindo desemprego de milhares de pessoas, pois impede a construção de Conjuntos Habitacionais ao não estender as ligações de água e esgoto aos futuros empreendimentos, conforme denúncia do Sinduscon, cujo parecer jurídico foi protocolado no Ministério Público Federal”, afirmou Jesse de Barros.

Além de continuar mobilizando os moradores lesados e insatisfeitos com a atual situação as associações também querem que sejam confeccionados os estudos e relatórios de impacto ambiental o quanto antes.