Anater lança edital para contratar entidades interessadas em atuar com assistência técnica, regularização fundiária e ambiental para agricultores familiares da Amazônia Legal
13 de fevereiro de 2026, às 9h37 - Tempo de leitura aproximado: 4 minutos
A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) lançou um edital, no dia 7 de fevereiro, para contratar entidades privadas com ou sem fins lucrativos interessadas em atuar com assistência técnica, regularização fundiária e ambiental para agricultores familiares da Amazônia Legal, inseridos nos territórios atendidos pelo Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais (UcM). Os projetos podem ser enviados até o dia 02 de março, através do site da Anater. As ações contemplarão 48 municípios, distribuídos em seis estados, com atendimento estimado de 7.312 unidades familiares.
A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) consolidou a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) como política pública, gratuita, orientada para o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento rural sustentável. A Pnater assegura a oferta de serviços qualificados às famílias agricultoras, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, reconhecendo a Ater como instrumento estratégico para a transformação social, produtiva e ambiental nos territórios rurais.
Nesse contexto, a Anater, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com recursos do Fundo Amazônia, propõe a execução de ações de Ater, regularização fundiária e regularização ambiental voltadas à redução do desmatamento e dos incêndios florestais.
A iniciativa tem como eixo a Ater como política integradora, articulando a regularização fundiária e regularização ambiental à recuperação de áreas degradadas e ao fortalecimento de sistemas produtivos sustentáveis da agricultura familiar. Com foco nos municípios prioritários do Bioma Amazônia, as ações contribuem diretamente para a prevenção, controle e redução do
desmatamento e da degradação florestal, assegurando o monitoramento efetivo e a manutenção da floresta em pé como ativo econômico, social e ambiental.
Serão fomentadas práticas agroecológicas e de Sistemas Agroflorestais (SAFs) voltadas à recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais. As ações buscam facilitar o acesso a políticas públicas, comercialização e conservação dos biomas.
O público previsto nesta chamada de Ater será formado por agricultores e agricultoras familiares, cuja Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) estejam localizadas nos municípios que aderiram ao Programa União com Municípios.
Como participar?
Somente poderão participar deste edital as entidades privadas, com e sem fins lucrativos, credenciadas pela Anater e que não tenham sido submetidas à sanção de suspensão e descredenciamento. Cada entidade interessada só poderá submeter uma proposta por lote. e poderá concorrer a até dois lotes. A entidade credenciada deve submeter, via SGA, no link: https://sga.anater.org/, todos os documentos exigidos para a candidatura. Todas as orientações também constam no Manual do SGA – Chamada Pública, o qual pode ser acessado na seção REGULAMENTOS, NORMATIVOS E MANUAIS, no link: https://www.anater.org/index.php/atosnormativos/.
A entidade deve submeter via SGA, toda documentação de habilitação, experiências técnicas da entidade, proposta técnica e plano de trabalho, de acordo com os termos do edital.
Acesse o edital aqui: https://www.anater.org/wp-content/uploads/2026/02/EDITAL-DE-CHAMADA-PUBLICA-No-001-2026-Uniao-com-Municipios.pdf
Quais os municípios atendidos?
Os municípios a serem atendidos foram organizados em lotes, definidos a partir de critérios de distribuição geográfica agrupados em núcleos operacionais e de dinâmicas territoriais, considerando o planejamento logístico e as especificidades regionais. A área de abrangência do projeto contempla 48 municípios, distribuídos em seis estados, localizados no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, com atendimento estimado de 7.312 unidades familiares, veja abaixo:
A execução dos serviços terá um prazo de 24 meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço pela Anater, que ocorrerá após a adequação do plano de trabalho (cronograma físico-financeiro e demais aspectos pertinentes), formação instrumental e apresentação das equipes técnicas e base de trabalho, e em conformidade com a vigência do Contrato de Gestão. Para aprovação das propostas será montada uma comissão de seleção instituída pela presidência da Anater, sendo responsável pela condução de todas as etapas do chamamento público.
O resultado final será divulgado no site institucional da Anater, através do link: www.anater.org
Confira abaixo as etapas do edital:
Para mais informações, é só acessar o site da Anater, no link: https://www.anater.org/anater-lanca-edital-para-regularizar-areas-e-apoiar-a-producao-em-73-unidades-da-agricultura-familiar-na-amazonia-legal/