Ações de fiscalização e controle não podem ser desculpa para atraso nas obras

Fiscalização e controle social foi o segundo tema abordado na audiência pública Confea/Crea em Campo, realizada hoje (26), em Cuiabá-MT. Trata-se da quinta edição do evento,que já passou por Brasília, Salvador, Belo Horizonte e Recife e, até meados de junho, será realizado nas 12 capitais que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014. Coordenado pelo presidente do Crea-MS, Jary Castro, o painel foi iniciado com a fala da Secretária de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Narda Consuleo Vitório Silva.

Segundo ela, há hoje dez processos de obras da Agecopa e 20 processos de auditoria, que, somados, respondem por R$ 383 milhões em investimentos públicos. Narda ressaltou que o acompanhamento ocorre simultaneamente à execução orçamentária e que segue o planejamento estratégico do Tribunal e diretrizes de controle externo. “Nesse processo, cuidamos para não ir de encontro ao poder discricionário dos gestores e ao devido processo legal”, afirmou.

Ela ressaltou que o TCE segue prazos legais e que em nenhum momento as intervenções podem ser usadas como desculpa para o atraso das obras. “Questiona-se muito se o controle não emperra ou atrasa as obras, mas temos de cumprir nosso papel que é o de pensar o antes, o durante e o depois dos empreendimentos, porque, se houver desvios ou obras superfaturadas é a sociedade com um todo quem pagará a conta. Temos a obrigação de ser céleres, mas também temos a obrigação de cumprir esse papel”, afirmou.

A segunda fala foi da procuradora-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso, Vanessa Ribeiro. Segundo ela, a Procuradoria trabalha em várias frentes, com foco na prevenção. Uma dessas frentes refere-se à integração dos portadores de necessidades especiais, isto é, refere-se a observar se os requisitos de acessibilidade estão sendo observados nas obras da Copa. “Não vamos admitir projetos que não tenham a previsão dos requisitos de acessibilidade, porque isso é condição essencial da cidadania”, afirmou ela.

Outra frente refere-se à eficiência dos gastos públicos. Nessa linha, foi criado um Grupo de Trabalho que visa a adotar parâmetros para todos os locais onde serão realizadas obras da Copa. A idéia é que instituições financeiras nacionais e internacionais liberem recursos apenas para projetos que sigam os critérios definidos pelo GT. Outro ponto fundamental, segundo Vanessa, é a transparência, que, em última instância, é o que permite o controle social. “Somos veementemente contra a flexibilização dos instrumentos de controle”, afirmou.

O chefe da Controladoria Geral da União em Mato Grosso, Arnaldo Gomes Flores, falou sobre a importância de uma atuação preventiva dos órgãos de controle, para evitar que ações corretivas tornem-se onerosas. “Em Mato Grosso, estamos fiscalizando de perto a construção da Arena Pantanal, desde o projeto até as planilhas orçamentárias e a escolha da proposta vencedora”, ressaltou. “Nesse processo, encontramos alguns problemas e divulgaremos uma nota técnica sobre isso nos próximos dias”, adiantou o chefe da CGU em Mato Grosso.

A coordenadora de políticas públicas do Instituto Ethos, Betina Sarue, encerrou o painel falando sobre o projeto “Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios”, do qual o Confea é parceiro. Para divulgar o projeto, que trata da transparência, do controle social e da integridade dos projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014, o Instituto Ethos têm participados de todas as audiências públicas realizados pelo Sistema Confea/Crea para convocar atores públicos e privados para atuar em prol da transparência e da integridade na relação com os recursos públicos. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas no site www.jogoslimpos.org.br

As próximas audiências da copa serão em Natal (03/05); Curitiba (10/05); Manaus (12/05); Fortaleza (24/05); Rio de Janeiro (07/06) e São Paulo (21/06).

*Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea