Abrir mão da legislação ou planejar adequadamente?

A aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 – que isenta as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 das exigências da Lei de Licitações, a Lei nº 8.666/93 – preocupa as lideranças do Sistema Confea/Crea, que, recentemente, lançaram um movimento de combate à corrupção nas áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Na tarde desta segunda-feira (19/7), em Brasília, na sede do Crea-DF, antes mesmo de dar continuidade aos trabalhos do seminário que trata da elaboração de propostas da área tecnológica para os candidatos à Presidência da República, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, apresentou uma minuta de nota questionando a ética das prioridades e a flexibilização das leis vigentes para atender demandas e prazos para a construção da infraestrutura necessária aos dois grandes eventos internacionais que o país sediará.

Para conselheiros federais e regionais, coordenadores de Câmaras Especializadas e presidentes de Entidades de Classe e de Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, público presente no seminário, Túlio de Melo apresentou a minuta e pediu a colaboração de todos na análise do texto inicial do documento. Ele teme que a iniciativa para atender às necessidades da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 possa servir de precedente para que se lance mão do mesmo expediente com relação às obras do PAC, que estão atrasadas em função da Lei no 8.666.

“Temos que refletir sobre isso”, pediu o presidente do Confea. Entre os tópicos apresentados na minuta, está a necessidade de revisão da Lei de Licitações para torná-la “mais criteriosa com a exigência de projetos e orçamentos detalhados”.

Ainda segundo o documento, “abrir mão de critérios legais para criar excepcionalidades gera instabilidade jurídica e abre brecha para superfaturamentos e execução de obras e empreendimentos menos prioritários para o país”.

*Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação do Confea