A esquecida Resolução 307

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Por Sátyro Pohl Moreira de Castilho, engenheiro civil, presidente do Crea-MT. Em 14/06/2004

Em julho de 2002, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) emitiu a Resolução 307, que trata de resíduos sólidos. Pela Resolução, até 02 de janeiro de 2004 todos os municípios deveriam ter elaborado planos de gestão para esses resíduos, considerando inclusive o reaproveitamento. E, em 02 de julho de 2004, os mesmos municípios deveriam estar com a implantação dos planos definida.

O texto da Resolução está disponível neste site, no link “Outras Informações”. Aconselho a leitura, por ter importância multidisciplinar. Na verdade, o que se busca com a Resolução é a mitigação do impacto ambiental que a exploração de minerais voltados para o setor da construção representa. De quebra, a proposta reduz custos para o setor público, que pode reaproveitar insumos em obras públicas, e contribui para o ordenamento nas cidades.

Embora a importância seja óbvia, em Mato Grosso não conheço prefeitura que tenha cumprido o que manda a Resolução. O Crea-MT, em janeiro de 2003, veiculou em seu jornal impresso matéria falando da Resolução. Alguns meses antes, em seminário na Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), a Resolução foi tema principal. Mas o assunto caiu no esquecimento.

Entra o debate eleitoral para o pleito deste ano e vejo candidatos abraçarem a causa ambiental, porém sem terem a mínima noção da existência da Resolução 307. O meio ambiente é tema bonito para discursos, mas – na prática – fica só no discurso. Basta verificarmos como as prefeituras pelo país estão em relação ao corpo de profissionais que atuam na área.

O que pode ocorrer? O que muitas vezes ocorre no Brasil. A Resolução 307 pode virar mais uma norma morta, que não pegou porque não quiseram que pegasse.

A propósito, o seu município tem um plano de gestão para resíduos sólidos? O seu prefeito se preocupa com o tema ambiental em ações práticas? Pergunta p’ra ele…
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