FISCALIZAÇÃO: Exercício ilegal da profissão foi maior irregularidade de 2015

Em 2015, a Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) registrou um total de 16,177 mil ações em todo o estado de Mato Grosso, das quais 11,379 mil foram de Relatórios de Fiscalização, 3,233 mil Autos de infração e 1,560 diligências provenientes da Ouvidoria.

Trinta e quatro por cento das autuações  ou  seja  1,100 mil foram por exercício ilegal da profissão totalizando mais de R$ 2 milhões em multas, “outra grande infração encontrada durante as fiscalizações foi a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, com 965 autuações e mais de R$ 500 mil  em multas. No global, mais de R$ 6 milhões foram expedidos em multas pelo Crea-MT”,  cita o gerente do setor Giovani Bertol.

“No ano de 2014 tivemos R$ 1,128 milhões pagos em auto de infração, já em 2015 chegou a R$ 1,057 milhões até o mês de novembro, isso mostra que a fiscalização é atuante no  serviço de  defender a sociedade do exercício ilegal da profissão e proteger as atribuições de cada profissional”, avalia o presidente do Crea-MT, Juares Silveira Samaniego.

O gerente do setor explica que, em 2015 houve uma crise financeira em todo o Brasil, o que fez com que o Crea-MT  voltasse suas ações  para o setor agronômico com mais intensidade. “Isso trouxe um retorno para o Crea muito bom, a Fiscalização do Crea-MT representa hoje 34% da receita do Conselho contra  5% em anos anteriores.

Giovani antecipa que durante o seminário de fiscalização ocorrido nos mês de dezembro de 2015, foi apresentado o planejamento anual da fiscalização para o ano de 2016.

Ilegalidade resulta em auto de infração automaticamente – Os Creas passaram a lavrar o auto de infração no ato da fiscalização, desde o início de agosto de 2013. “Até então os fiscais notificavam contratante, profissional e/ou empresa e davam um prazo de 10 dias para a defesa. A impressão que tínhamos é que a sociedade aguardava ser notificada para só então contratar um profissional e com essa nova forma de agir esperamos que a sociedade se conscientize da importância do respaldo de um profissional, pois ao ser fiscalizado as irregularidades detectadas serão imediatamente penalizadas”.