Vereador e Crea-MT querem regulamentar lei de inspeção predial

O Vereador Leonardo Oliveira prestigiou na noite de 12 abril, terça-feira, a sessão plenária mensal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), ele explicou aos conselheiros presentes sobre as modificações que fez na Lei de Inspeção Predial Municipal Nº 5.587 aprovada em 2012. Antes da Plenária o vereador esteve reunido com o presidente do Crea-MT o engenheiro civil e de segurança do trabalho, Juares Silveira Samaniego, o presidente e o diretor do Ibape-MT Ivan Correa Gonçalves e José Francisco Ortiz, e o conselheiro do Crea-MT Archimedes Pereira Lima Neto. Ficou acordado que serão unidas forças para a regulamentação da legislação de inspeção predial.

“Na ocasião, promovemos a alteração da Lei que determina a realização periódica de inspeção em edificações e cria o Laudo de Inspeção Predial, a LIP em Cuiabá. A lei, que foi de autoria do então vereador Edivá Alves, busca avaliar as condições de estabilidade, segurança e manutenção das construções, para dar maior tranquilidade a população. Contudo, a lei estabelecia que a LIP fosse elaborada por profissional legalmente habilitado somente junto ao Crea-MT. Na época, o hoje Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau) estava em fase de implantação e seus profissionais acabaram não sendo legalmente contemplados pela proposta. Atento à situação dos arquitetos, estudamos a lei aprovada e alteramos o seu artigo sétimo, Inciso II, incluindo a possibilidade de vistoria também por esses por profissionais. Agora viemos aqui buscar apoio do Crea e demais entidades para regulamentar a nova legislação junto à Prefeitura, que era um item que também faltava à legislação anterior”, explicou o vereador.

Durante a reunião e novamente durante a sessão plenária casos como o sinistro do edifício Sunset Boulevard foram relembrados, trazendo à tona a importância da inspeção predial periódica bem como a manutenção e a importância dos profissionais do Sistema Confea/Crea.

Samaniego lembrou que a aprovação da legislação em questão é uma conquista que deve ser comemorada por toda a sociedade cuiabana, pois a capital de Mato Grosso é uma das poucas cidades brasileiras a exemplo de Porto Alegre e Rio de Janeiro que possuem essa legislação em vigor. “O Crea Mato Grosso, os conselheiros, as entidades de classe, todos se empenharam na aprovação dessa lei com o objetivo de garantir a segurança da sociedade e evitar tragédias. Existindo a lei podemos exigir essa inspeção. Até então, não existia inspeção predial alguma na capital, fato que facilitava o exercício ilegal da profissão, ou seja, reformas sem a existência de um profissional responsável pelo que está sendo feito”, garante.