Instituto de Protesto e Crea-MT firmam convênio para agilizar protesto de títulos

Crea-MT busca implementar medidas mais eficientes para cobranças das multas referentes às autuações realizadas pelo Regional em situação de dívida ativa.

Um novo convênio foi firmado entre o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), nessa terça-feira (19 de abril), para agilizar o protesto de certidões de dívida ativa do órgão de classe.

Assinaram o Termo de Cooperação a presidente do Instituto, Velenice Dias de Almeida e Lima, e o presidente do Conselho, Juares Silveira Samaniego. Também estavam presentes o assessor jurídico do IEPTB-MT, advogado João Ricardo Moreira; a gestora da Central de Remessa de Arquivos (CRA-MT), Tânia Pelissari; e a gerente jurídica do Crea-MT, advogada Tatyane Cavalcanti de Albuquerque Carvalho.

“Para nós é muito gratificante oferecer um serviço ágil e seguro para o Crea. Temos trabalhado muito para modernizar, padronizar o  serviço de protesto, essa incrível ferramenta de recuperação de crédito, que certamente trará excelentes resultados”, pontuou Velenice Lima.

Juares Samaniego acredita que a parceria “representa agilidade nos serviços e mais eficiência. A maior dificuldade era o tempo de atendimento que será reduzido para todos, tanto para o Crea como para os profissionais que estão em débito”.

Agilidade – As modernas ferramentas de protesto de títulos online e o cancelamento eletrônico disponibilizadas pelo IEPTB-MT chamaram a atenção dos dirigentes do Crea-MT. A gerente jurídica do Conselho explicou que desde 2008 leva os devedores a protesto, porém, todo o procedimento era feito nos cartórios de todo o estado e, em muitos casos, levava de 15 a 20 dias para ser finalizado.

“As pessoas que estavam no interior eram as que mais sofriam com a demora já que, às vezes, precisavam ir pessoalmente ao cartório levar o título quitado e outros documentos. Como agora tudo é feito online, todos terão gastos menores e o atendimento será mais célere. Nós fomos, à época, o primeiro Conselho de Classe da região a fazer o protesto e divulgar entre outros Conselhos”, observou Tatyane Carvalho.

Procedimentos – A partir de agora toda a logística para o protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) será efetuada unicamente entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e o Instituto de Protesto de Títulos, por meio de sua Central de Remessa de Arquivos (CRA-MT), que receberá eletronicamente os títulos do Conselho e os enviará aos cartórios de todo o Estado. Estes irão lavrar e registrar o protesto e intimarão os devedores a quitar o montante em três dias úteis.

Depois do devedor quitar a dívida e pagar os emolumentos do respectivo tabelionato, o Conselho autoriza o cancelamento eletronicamente, emitindo uma carta de anuência com um certificado digital e o protesto é cancelado em poucos minutos.