Conselheiro do Crea-MT foi destaque em seminário promovido com revista nacional

Em 20 de maio a Associação Rondonopolitana de Engenharia (Area) em parceria com a revista de circulação nacional “A Mira” especializada em agrimensura e cartografia realizaram o Seminário de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, Urbanos e Registros Públicos – Retificação e Registro e Usucapião Administrativa, no Centro de Eventos do pantanal.

Um dos destaques no seminário foi o conselheiro do Crea-MT, Engenheiro Agrimensor e presidente da Area, Carlos Roberto Michelini, que abordou o tema Legitimidade da Propriedade Rural. Segundo ele, a questão fundiária é constantemente debatida entre os produtores rurais e muitas duvidas permeiam esse tópico, “o tema central abrange questões fundiárias e apresenta informações para auxiliar os profissionais na agrimensura legal e na legitimidade da propriedade rural, tanto para compra, como na garantia do imóvel rural”.

Durante a apresentação o engenheiro informou sobre novas condições de prazo para regularização, cadastro com novas metas, averbação da reserva legal no cadastro e não mais na matrícula da propriedade, compensação de reserva legal com prazos base diferenciados e mais flexíveis. “No que tange o meio ambiente, são apresentadas as temáticas do novo código florestal, georreferenciamento, com o decreto que determina novos prazos para as certificações da propriedade, transferências de propriedades, retificações de área e limites das propriedades”.

Além do tema de legitimidade da propriedade rural, foram debatidos diversos tópicos como cadastro online dos imóveis rurais; o georreferenciamento de imóveis rurais; conceitos de topografia e cartografia para tabeliães, registradores e advogados, entre outros.