Crea-MT promove seminário para fiscais

O 11° Seminário de Fiscalização realizado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) teve início na manhã dessa quinta-feira, 4 de novembro, no Hotel Águas Quentes com a presença de agentes fiscais das 23 inspetorias que estão sob jurisdição do Conselho, coordenadores dos quatro pólos de fiscalização no Estado de Mato Grosso, situados nas cidades de Cuiabá, Barra dos Garças, Alta Floresta e Cáceres, gerentes e a superintendente operacional do Crea-MT, a engenheira civil Márcia Margareth Caldas.

A superintendente deu boas-vindas aos agentes fiscais e afirmou que o principal objetivo deste Seminário, que faz parte do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização dos Creas (Prodafisc), é aprimorar os procedimentos utilizados nas fiscalizações. Márcia afirmou ainda que as edições dos Seminários passaram por mudanças para atingir uma formação ideal e, nesta edição, “optamos por escalar profissionais que atuam no setor de fiscalização para repassar informações sobre assuntos práticos”.

O Código de Ética dos profissionais do serviço federal, a postura dos agentes fiscais além de aspectos específicos como denúncias e diligências foram apresentados pela coordenadora do Pólo I, situado em Cuiabá, Silvania Ortiz que trouxe esclarecimentos para os agentes fiscais. “Quem pode fazer denúncias no Crea? Onde denunciar?”, indagou Silvania. A coordenadora esclareceu que há um setor específico no Conselho que recebe as denúncias: a Ouvidoria. “As denúncias podem ser realizadas de duas maneiras, uma é a verbal que utiliza o telefone; e a outra é a escrita por meio de um requerimento que pode ser encontrado no site do Crea-MT”, afirma.

A gerente de Fiscalização, Wanuza Almeida, adverte que “no ato da denúncia, é necessário atender alguns requisitos para ter subsídios e ir ao local para ver se a denúncia pode ser confirmada. A denúncia pode ser anônima desde que a pessoa apresente dados concretos que constem na relação de itens da Resolução n° 1.008”.

Em relação a identificação, Silvania afirma que é facultativa desde que existam as provas circunstanciais ou os elementos que comprovem o fato denunciado, além de conter a descrição detalhada dos elementos que constam no requerimento. “A denúncia será admitida após a visita do fiscal e comprovação da denúncia”, finaliza Silvania.

Em seguida, o coordenador de Fiscalização, Donizeth Taveira, apresentou leis e normativos relacionados ao funcionamento do Sistema Confea/Crea, entre elas, a Lei n° 6.839 que trata do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras (Conselhos) do exercício das profissões, a Lei n° 1.025 que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e as Resoluções n° 397 que esclarece aspectos sobre o Salário Mínimo Profissional, a n° 218 que discrimina as atividades das diferentes modalidades das profissões da Engenharia, Arquitetura e da Agronomia e a Resolução n° 289 que dispõe sobre o registro das Instituições de Ensino Superior nos Creas, e as condições para neles de fazerem representar, além da Resolução n° 366 que trata do registro de pessoas jurídicas no Conselho foram um dos exemplos.

Taveira recomenda a leitura e o conhecimento da legislação pelos agentes fiscais, tanto os mais novos quanto os mais experientes. “A Lei n° 5.194 que rege o Sistema Confea/Crea e regula o exercício profissional de Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia é a bíblia dos profissionais do Crea e deve ser conhecida, já que ela é utilizada no dia-a-dia”, salienta Taveira.

Os prazos e as etapas de tramitação de processos de Fiscalização foram apresentados pelo coordenador de Processos, Gerson Arruda. Arruda afirmou que a Gerência de Processos e Fiscalização (GPFIS) tem como objetivo zerar a tramitação de processos em dois anos, prazo que terminará em dezembro deste ano.

Arruda adverte que qualquer erro “tanto na capa do processo como nas notificações de Infrações e nos autos podem causar o arquivamento por conta desses erros”. Entre os exemplos, o coordenador cita a confusão entre prefeitura e município. “Prefeitura é o prédio e município é a instituição que responderá pelos processos”, afirma Arruda. As falhas nas descrições além da possibilidade de arquivamento pode causar obscuridade ou dúvidas dos componentes das Câmaras Especializadas que irão julgar os processos, afirma.

No início da tarde, o coordenador do Pólo IV, situado na inspetoria de Alta Floresta, Jancarlos Rossini, apresentou o Geo-Obras que fornece informações sobre contratos de obras/serviços públicos contratados por órgãos estaduais e municipais que podem ser consultados e utilizados pelos agentes fiscais do Crea-MT. “Com o Geo-Obras é possível se preparar para as ações de fiscalizações”, afirma Rossini.

Programação – Ainda na tarde do dia 04, a Fiscalização de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de Cargo e Função foio tema da exposição da gerente de Fiscalização, Wanuza Almeida. Em seguida, a coordenadora da Central de Atendimento do Conselho, Ivanil Almeida, expôs sobre a Fiscalização em consultório odontológicos, hospitais e clínicas médicas. Por fim, os agentes fiscais formaram grupos de trabalhos para definir o planejamento das ações de fiscalizações do próximo ano, 2011.

Já na sexta-feira, 5, último dia do evento, os agentes receberam informações sobre o sistema Apolo, e orientações sobre o uso do Personal Digital Assistant (PDA). A Resolução n° 1.025 que trata da Anotação da Responsabilidade Técnica (ART) será tema da exposição do funcionário do Crea-MT, João Miguel Neto. Os coordenadores das Câmaras Especializadas encerram o evento na parte da tarde (04).

*Laís Costa
Ascom/Crea-MT