Balanço da Fiscalização – Agentes fiscais visitam mais de cem municípios matogrossenses em 2010

Falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi a infração mais constatada pelas equipes de fiscalização do Crea-MT

A utilização de tecnologias e a realização de um planejamento anual com as ações que serão desenvolvidas pelas equipes de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) são uns dos itens que permitiram impulsionar as ações fiscalizatórias do Conselho este ano.

Com 35 agentes fiscais distribuídos pelas 23 inspetorias que estão sob jurisdição do Crea-MT e na sede do Conselho, em Cuiabá, foram realizadas mais de nove mil notificações até o fim do mês de novembro, um aumento superior a 12% em relação ao mesmo período do ano de 2009. Além disso, mais de cem (100) dos 141 municípios do Estado foram visitados por agentes fiscais este ano.

A falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é a infração mais constatada pela fiscalização nas notificações e autuações deste ano, com 2024 autuações registradas até o fim do mês de novembro. Em seguida, com 534 autuações, consta o exercício ilegal da profissão e, por fim, 212 empresas foram autuadas por falta de registro.

Balão: A ART foi instituída pela Lei n° 6.496, de 1977, e “define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia”. De acordo com o primeiro artigo da Lei, a ART deverá ser feita em todo contrato, escrito ou verbal, que tenha como objetivo a execução de obras ou prestação de serviços por profissionais que pertencem ao Sistema Confea/Crea.

“A fiscalização deve ser realizada de maneira inteligente, ágil e eficiente. Para isso, é mais importante que ela seja qualitativa do quantitativa. É importante ter fiscais preparados para utilizar instrumentos que potencializem a eficácia das ações realizadas”, afirma a superintendente Operacional do Crea-MT, Márcia Caldas.

Para dar subsídios a atuação dos fiscais, Márcia Caldas salienta a utilização de softwares e de convênios com órgãos fiscalizadores e de auditagem, além das prefeituras municipais. Atualmente o Crea-MT utiliza o software Geo-Obras, que é desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e disponibiliza informações sobre obras executadas em todos os órgãos públicos do Estado e dos municípios de Mato Grosso.

Para a gerente de Fiscalização do Crea-MT, Wanuza da Costa, o Geo-Obras permite aos agentes fiscais “a pesquisa e a coleta de informações relacionadas às licitações de obras públicas. Os fiscais podem saber através de uma consulta ao Geo-Obras se uma empresa que está participando de uma licitação tem débitos no Crea ou possui outras irregularidades junto ao Conselho”, afirma.

Wanuza salienta ainda a utilização do Sistema Apolo, desenvolvido pelo Crea do Rio Grande do Sul e implantado no Crea de Mato Grosso há dois anos, que permite a consulta de todos os dados dos profissionais e empresas registrados no Conselho. “O Apolo foi um importante instrumento porque proporcionou aos agentes fiscais um leque maior de atividades a serem fiscalizadas e ainda permitiu maior segurança, principalmente no tocante a verificação de profissionais e empresas sem registro e sem visto, em débito com anuidades ou com registro cancelado”, afirma a gerente de Fiscalização.

Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) – A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) atua há onze anos em Mato Grosso centrada no objetivo de oferecer à sociedade matogrossense uma fiscalização previamente planejada e com função orientadora. Profissionais do Crea-MT, de Conselhos Regionais de Mato Grosso, do Corpo de Bombeiros e profissionais liberais elaboram relatórios técnicos levando em consideração as questões de segurança dos locais visitados, das condições das instalações prediais, da legalidade documental e também dos requisitos de acessibilidade.

Este ano, a equipe que compõe a FPI realizou 50 ações, que totalizaram 236 estabelecimentos vistoriados, entre eles, instituições de ensino (tanto públicas como privadas), unidades hospitalares, hotéis, restaurantes, supermercados e estádios de futebol. Além de realizar a vistoria nestes locais, a equipe da FPI retornou a alguns estabelecimentos que foram visitados anteriormente para perceber se os itens que não estavam em conformidade com as normas haviam sido ajustados.

“Metade das ações da FPI deste ano foram solicitadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) tendo em vista a realização de um convênio do Crea com o órgão em 2007”, observa o coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada, Ézio Calábria.

De acordo com o coordenador, “a sociedade também pode solicitar visitas a prédios, escolas, ou outros locais para serem fiscalizados pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Os cidadãos podem levar suas demandas aos órgãos públicos, como o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), ou até as entidades de classes, seja associação ou sindicato”, afirma.

*Laís costa
Ascom/Crea-MT