CAU, regime jurídico único e questões econômicas alimentam debate entre Presidentes de Creas e conselheiros federais

Com apenas três itens, a pauta da reunião conjunta do Colégio de Presidentes com os conselheiros federais trata de temas cruciais a serem considerados no planejamento das atividades e ações de 2011 do Sistema Confea/Crea. O primeiro é a implementação da lei 12.378/2010, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. O segundo é o estabelecimento do Regime Jurídico Único para os funcionários dos conselhos de profissões regulamentadas, e o terceiro trata do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua (Prodesu).

Ao abrir os trabalhos na manhã de hoje, Marcos Túlio de Melo, presidente do Confea chamou a atenção para o que considera fundamental: “aprofundar a análise das ações a serem adotadas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua em relação a esses temas”.

Depois de historiar sobre as tentativas dos arquitetos e urbanistas de criarem seu próprio conselho ao longo dos últimos anos, Túlio de Melo reforçou a posição assumida pelos participantes do 7º Congresso Nacional de Profissionais, realizado em 2010, contrária ao desligamento dos arquitetos do Sistema Confea/Crea, e a favor da manutenção do sistema multiprofissional.

Para ele, a estrutura atual de fiscalização unificada do exercício profissional “será prejudicada pois há no mercado de trabalho, interação das atividades de engenheiros e arquitetos”. Túlio de Melo reforça que “esse desligamento causará grandes problemas para a sociedade já que as duas instituições fiscalizarão as mesmas funções”.

Mobilização – “Se o governo resolveu o problema da representação dos arquitetos e urbanistas, criou outros que se traduzem em novos cálculos para os valores de taxas, anuidades e da Anotação de Responsabilidade Técnica e que podem resultar no fechamento dos Conselhos de Engenharia e Arquitetura”, completou.

Diante desse cenário, o presidente do Confea propõe “uma mobilização nacional” para cobrar da Casa Civil, o cumprimento da promessa de apresentar Projeto de Lei defendendo a representação federativa no plenário do Confea. “Temos que adotar medidas contundentes sobre a ameaça que paira sobre nosso futuro profissional”.

Colégio de Presidentes e conselheiros federais concordam com a necessidade de uma ação conjunta – incluindo aí as lideranças do Colégio de Entidades Nacionais e das Câmaras Especializadas – para afastar os possíveis problemas administrativos que serão causados pela redução da arrecadação do Sistema Confea/Crea, e ao longo do dia deverão traçar estratégias visando minimizar os impactos que a criação do CAU provoca no Sistema Confea/Crea.

Legado – Jonas Dantas, presidente do Crea Bahia e coordenador do Colégio de Presidentes apresentou um documento do colegiado propondo, em 12 pontos, os passos a serem seguidos tanto no esclarecimento de dúvidas suscitadas pela lei 12.378 quanto na administração financeira dos Regionais. Para ele, “com a redução da arrecadação, os Creas terão que reformular seus orçamentos”.

Dantas acha que a reação do Sistema Confea/Crea “não poderia ser diferente”: “a lei, diz, causa impacto e gera dúvidas”, e se pergunta: “qual será o legado dessa decisão?”.

As dúvidas dos presidentes de Creas recaem sobretudo em dois artigos da lei 12.378. Os de número 56 e 57, que tratam, respectivamente do gerenciamento do processo de transição dos arquitetos e urbanistas para o CAU e no processo eleitoral que acontece no Sistema Confea/Crea este ano.

Para o presidente do Crea RN, Francisco Adalberto de Carvalho, “não se pode perder tempo na tomada de decisões” já que o CAU estará instalado já no início de 2012. Raimundo Portelada, que preside o Crea-MA, por sua vez, diz que “não podemos sair hoje de Brasília sem uma posição definida sobre como atuar em relação ao processo de transição dos arquitetos para o CAU”.

Tempo também preocupa o conselheiro federal, Martinho Nobre, para quem acelerar o processo eleitoral do Cau seria vantajoso. “Quanto mais demorar a instalação do CAU, maior será o prejuízo do Sistema”, acredita.

*Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação Social do Confea