CARTA DE CUIABÁ

A audiência pública realizada pelo Crea-MT e Confea, no dia 26, em Cuiabá, foi finalizada com a elaboração da Carta de Cuiabá.

Confira o documento na íntegra:

Nós, profissionais do Sistema CONFEA/CREA/MUTUA, da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, reunidos no edifício sede das Promotorias Públicas de Cuiabá, em 26 de abril de 2011, em conjunto com as organizações públicas e privadas abaixo assinadas, em audiência pública, convocada para apresentar contribuições ao processo de realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil, analisando os temas propostos que tratam do legado e voluntariado; controle, fiscalização e infraestrutura; considerando a ausência de planejamento, ausência de integração entre os diversos organismos oficiais; ausência de comunicação e transparência; ausência de participação da sociedade, propomos:

1) O Estado, por meio do governador Silval Barbosa e dos prefeitos da Baixada Cuiabana devem integrar-se de forma harmônica, produtiva e transparente, realizando balanços públicos a cada três meses para monitorar e aperfeiçoar o processo pertinente; fazer ajustes e correções necessárias na organização local deste magno evento;

2) Fortalecer o Conselho Estadual da COPA, garantindo a efetivação de suas determinações, permitindo cumprir sua tarefa junto ao sistema estadual de organização da Copa do Pantanal;

3) A parte mais importante da Copa é o legado. Tudo o que for feito deve ser pensado em pós 2014, pois o evento tem duração de 30 dias. Os projetos e programas que vão gerar o voluntariado, inclusão social, geração de empreendimentos, emprego, negócios e renda, bem como transferência tecnológica, devem priorizar o uso pela comunidade após o evento;

4) Garantir a visibilidade e transparência de todo o processo, desde o início, criando portal de transparência e eficiência dos gastos públicos;

5) Cumprir os Planos Diretores das cidades envolvidas, bem como atender prioritariamente a legislação de Acessibilidade;

6) Exigir a apresentação de projetos executivos, detalhados e completos em todos os empreendimentos da Copa;

7) Discutir com a população o impacto das obras e de seu entorno;

Nós pugnamos por um legado maior do que o proposto, visando inspirar a nação a se tornar um país inclusivo, acolhedor para se viver, visitar, realizar negócios e, principalmente, fazer do Brasil um líder no esporte. Um país com cultura pública administrativa eficiente e transparente.

Cuiabá-MT, 26 de Abril de 2011

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