Fiscalização apreende agrotóxicos sem registros

Crea-MT disponibilizou 07 fiscais e 05 veículos para a operação

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou pelo menos nove apreensões de agrotóxitos que não possuiam registro, durante a operação de fiscalização na região de Lucas do Rio Verde que envolveu o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) e o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). Realizada de 25 a 29 de julho, deste ano, os órgãos também registratam 29 notificações, 14 autuações e aplicaram R$ 140 mil em multas.

No foco da fiscalização estiveram revendas de defensivos agrícolas, um depósito de embalagens vazias e propriedades rurais, que totalizaram 41 locais fiscalizados, todos instalados na cidade de Lucas do Rio Verde (distante 350 km da capital), e nas proximidades de Tapurah e Sorriso. No primeiro dia de trabalho as equipes de fiscalização foram dividas em nove e distribuídos os equipamentos de segurança, já no segundo e terceiro dias duas equipes ficaram responsáveis pelas revendas na cidade e serviram também de suporte para as fiscalizações das fazendas. “Dessa forma os que foram a campo puderam comparar os dados comercializados com os produtos encontrados nas propriedades”, explica o coordenador da ação, fiscal do Mapa e conselheiro do Crea-MT, Júlio Cesar Alves de Lima.

Cada órgão, dentro de sua responsabilidade, verificou documentação, licenças, instalações para armazenamento de embalagens cheias e vazias, existência de profissinal habilitado orientando e assinando as Anotações de Responsabilidade Técnica e Receituários Agronômicos, produtos com o registro no Ministério e se havia algum produto contrabandeado.

Segundo Júlio, essa é a terceira ação com essa formatação e o objetivo é coibir o uso de produtos ilegais, contrabandeados ou sem receituário agronômico. “Já encontramos produtos ilegais, contrabandeados e sem registro. Isso porque unimos forças e pudemos desenvolver uma ação mais completa e eficiente”, citou o fiscal do Mapa. Júlio também elencou como graves casos de receituários sem assinatura de profissional responsável e armazenamneto incorreto. “Essas situações somadas a produtos registros demonstra que a falta de controle e o uso de produtos inadequados pode causar contaminações tanto a trabalhadores expostos quanto a população que ingere alimentos contaminados”, avalia.

Adulteração – Agrotóxicos são produtos com alto risco para saúde e meio ambiente e, por isso, sofrem restrito controle de três órgãos de governo: Anvisa, IBAMA e Ministério da Agricultura. Alterações na fórmula desses produtos aumentam significativamente as chances do desenvolvimento de diversos agravos à saúde como câncer, toxicidade reprodutiva e desregulação endócrina em trabalhadores rurais e consumidores de produtos contaminados.

Só no ano passado, a Anvisa apreendeu 4,5 milhões de litros de agrotóxicos adulterados. As fiscalizações ocorrem, principalmente, quando são identificados indícios de irregularidades nos produtos acabados. Segundo o engenheiro Agrimensor do corpo técnico da Fundação Rio Verde, Doutor Mauro Junior Natalino da Costa, no Brasil, três ministérios são responsáveis pela avaliação dos agrotóxicos: o da Agricultura, o do Meio Ambiente e o da Saúde. “O Brasil é o único país que divide essas atribuições. Já o processo de registro de agrotóxicos é considerado bom, pois, são avaliados 14 aspectos em relação ao impacto no meio ambiente para saber nível de toxidade. Além disso, é publicado anualmente o relatório sobre a comercialização dos agrotóxicos”, informa.

De acordo com Mauro as fiscalizações também são essenciais para que os produtores utilizem o produto de maneira correta e segura. “É preciso assegurar o uso racional e correto dos agrotóxicos, bem como promover a preservação do meio ambiente e a manutenção da saúde pública para ofertar produtos mais saudáveis na mesa do consumidor. Além do comércio e aplicação é preciso verificar o transporte, armazenamento, a devolução de embalagens vazias e a toxidade desses produtos”.

Embalagens – Para que qualquer tipo de agrotóxico seja utilizado é necessária a autorização do Mapa. Números do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) apontam que, de janeiro a julho deste ano, Mato Grosso recolheu 2.096 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos que poderiam causar impactos negativos ao meio ambiente. Hoje as embalagens em Mato Grosso também são recicladas.

*Rafaela Maximiano
Gecom/Crea-MT